O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove maior competitividade aos biocombustíveis. A saber, a proposta visa tornar itens como o etanol mais vantajoso que os combustíveis fósseis, como gasolina e diesel.
A proposta é de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e objetiva reduzir a tributação aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. Em resumo, essa regra se refere aos seguintes pontos:
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou o senador.
Fernando Bezerra ainda defendeu a sua proposta, alegando que dezenas de países aplicam cargas tributárias diferenciadas entre essas fontes de energia. Em suma, isso acontece para que os países incluam ao sistema de preços as características externas que o mercado não captura de maneira autônoma.
Vale destacar que a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Senado também aprovou limitação do ICMS
Na véspera, o Senado Federal também havia aprovado o projeto que limita o ICMS (imposto estadual). A saber, esse imposto tributa a venda e a circulação de mercadorias pelo país.
Em síntese, o projeto limita a cobrança do ICMS sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
De acordo com o projeto, o limite do ICMS deverá acontecer porque esses itens possuem a classificação de bens e serviços essenciais. A saber, essa classificação proíbe que estados cobrem uma taxa superior à “alíquota geral”, que varia entre 17% e 18%.
“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, defendeu Bezerra, citando a sua proposta.
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