Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, declarou que o Parlamento pretende aprovar as novas regras fiscais até o final deste semestre. Nesse sentido, segundo suas próprias palavras, o mesmo afirmou:
“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”
Pacheco se reúne com Lira para tratar sobre projetos da área fiscal
Nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou uma reunião pela manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, estava presente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária.
Por fim, estiveram presentes também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.
Nesse sentido, segundo Arthur Lira, o projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). Dessa forma, durante a tarde, o parlamentar se reuniu com líderes partidários para avaliar o nível de consenso que o projeto possui entre os parlamentares.
Além disso, Lira deixa claro esforço pela aprovação de arcabouço enquanto Haddad destaca importância de reformas
“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, disse Lira.
Assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que existe consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
“Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, disse o ministro, logo após a reunião.
Revisão de temas já discutidos no congresso
Apesar da postura conciliadora adotada por Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, ele aproveitou uma coletiva de imprensa para deixar claro que o Congresso Nacional não apoiará tentativas do governo de revisar propostas recentemente aprovadas pelo Legislativo.
Recentemente, os parlamentares impediram alterações no marco legal do saneamento básico. O governo tem indicado que pretende reverter a privatização da Eletrobrás, que também já foi aprovada.
Com essa declaração, Lira reforça a posição do Congresso em relação às decisões já tomadas, sinalizando que não há interesse em reavaliar ou desfazer medidas que já passaram pelo processo legislativo, evidenciando a independência e autonomia do Poder Legislativo.
“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco“, destacou Lira.
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