Guilherme Mello, que é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (05) que o governo conta com uma “margem de manobra” para zerar o déficit fiscal em 2024. Isso, caso receitas previstas no Orçamento não se concretizem ao longo do próximo ano. A afirmação de Guilherme Mello, que descreve uma série de mecanismo do governo que poderiam compensar eventuais surpresas negativas, foi feita durante uma entrevista ao canal “CNN Brasil”.
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De acordo com ele, existem medidas que podem alavancar arrecadação, mas não foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. Um exemplo, aponta o secretário, é a mudança de regras para preços de transferência, que deve gerar receita em torno de R$ 20 bilhões.
Além disso, explica o chefe da pasta, também deve se considerar o chamado “empoçamento” orçamentário. “Historicamente, apesar de o Orçamento trazer um total de despesas, o governo não consegue realizar 100% deste valor. Sempre há uma pequena parte, considerável, não realizada”, diz ele.
No entanto, aponta o secretário, o aspecto mais relevante da “margem de manobra” é o estrutural. “O marco fiscal atribui bandas de tolerância, de 0,25 ponto percentual para mais ou menos, à meta de superávit primário”, Guilherme Mello.
Com o novo marco fiscal, as despesas do governo federal devem crescer de 0,6% a 2,5% entre um ano e outro. No entanto, o avanço do gasto não pode ultrapassar 70% do crescimento das receitas.
Na semana passada, o governo enviou o Orçamento prevendo o crescimento anual do gasto em 1,7%, o equivalente a 70% do crescimento da receita projetada. Durante a entrevista, Guilherme Mello admite contingenciar.
“Há previsão de, se a receita for menor do que o projetado, contingenciar até o piso de 0,6%. Isso está colocado na regra fiscal e obviamente também é um instrumento de gestão orçamentária”, diz o secretário
De acordo com Guilherme Mello, todavia, existe também a possibilidade caso as contas venham boas, que é a de incorporar um crédito suplementar de 0,8% esticando ao teto de 2.5%. “Isso está previsto no texto do marco fiscal”, lembra.
Por fim, o secretário ainda diz considerar que o conjunto de medidas totalizam “um volume grande de margem de manobra para atingir a déficit zero”. No entanto, ele reitera que para alcançar a meta, o governo conta com a contribuição e diálogo junto ao Parlamento.
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