O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu nesta segunda-feira, 6 de março, interromper temporariamente a cobertura de alguns serviços para um grupo específico de pessoas. Dos serviços suspensos, destaca-se a concessão de crédito. Quer saber se você se encaixa na categoria que terá empréstimos consignados do INSS suspensos? Acompanhe.
O que diz a normativa do INSS a respeito dos empréstimos?
Quem já recebeu benefícios do BPC antes não pode mais se candidatar a ações como empréstimos, linhas de crédito, cartão consignado e adiantamento de dinheiro. O edital referente ao INSS foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de março.
Portanto, os novos participantes do programa não poderão mais realizar este tipo de empréstimo consignado. Aqueles que já possuem empréstimos consignados em folha de pagamento, podem esperar que as deduções continuem regularmente.
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Como era o funcionamento dos empréstimos consignados do INSS, antes da Medida Provisória?
Quem recebia o benefício no governo Bolsonaro podia destinar 40% para empréstimos. Assim, cerca de 35% do benefício, poderia ser utilizado para o pagamento do empréstimo consignado, e os pagamentos eram descontados diretamente da folha de benefício, e os 5% restantes poderiam ser destinados para o cartão de crédito consignado, e os pagamentos também eram descontados do benefício.
Prevista na legislação que reviveu o programa social Bolsa Família, estava a eliminação da escolha dos beneficiários. Na MP, o desconto para pagamentos havia sido pausado na folha de pagamento.
É preciso pagar o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício que garante aos idosos a partir de 65 anos uma renda mínima mensal. No entanto, além da solicitação do benefício no CRAS de sua cidade, para receber o benefício, é preciso passar por uma avaliação de um assistente social, que irá na residência do idoso, e fará uma avaliação socioeconômica.
Pessoas com deficiência e incapazes de trabalhar também são elegíveis para receber o benefício. Os portadores de deficiência deverão passar, então, por avaliação médica e social no INSS.
Em ambas as situações, o benefício não é definitivo, pois deve ser revisto a cada dois anos. Assim, a renda de cada membro da família deve ser somada, e dividida pelo número de integrantes do grupo familiar. Então, se for menor ou igual a ¼ do salário mínimo é possível participar do programa.
Na prática, a partir do mês de maio, uma família de 4 pessoas não pode ganhar mais de R$ 330,00 por mês, ou ¼ do salário mínimo de R$ 1.320,00. Além disso, tanto o interessado quanto sua família imediata devem estar cadastrados no Cadastro Único.
Como fazer para receber o BPC?
Se você atender aos requisitos listados acima, poderá se cadastrar ligando para o número de atendimento do INSS, que é o 135. Ou, se preferir, você pode usar o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel. Mas você também pode fazer uma solicitação pessoalmente em qualquer um dos escritórios do INSS.
A partir da Medida Provisória, os beneficiários do BPC não poderão mais fazer empréstimos consignados do INSS. Mas os segurados que já possuem empréstimos consignados, continuarão a ter os descontos em folha de pagamento.
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