Microempreendedores Individuais (MEI) já podem emitir a guia mensal com os valores de 2023. Assim, já é possível acessar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o novo valor de contribuição. Dessa forma, o valor do DAS irá variar de R$ 66,10 até R$ 162,24. O preço da guia dependerá da atividade exercida.
O DAS é uma guia de pagamento que reúne todos os impostos que um MEI deve pagar. Por exemplo, impostos municipais, estaduais e federais. O DAS também é um documento obrigatório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. O pagamento da guia regulariza a situação do MEI junto ao Governo Federal o mantém livre de problemas fiscais.
Vale lembrar que o DAS referente a janeiro, terá vencimento no dia 22 de fevereiro. Confira a seguir mais informações sobre a guia de pagamento de 2023.
Valores atualizados de 2023
Para o comércio e a indústria, o valor da guia será de R$ 66,10, sendo R$ 65,10 de INSS e R$ 1 de ICMS.
Para os Serviços, o valor será de R$ 70,10, sendo R$ 65,10 de INSS e R$ 5 de ISS.
Sendo assim, o comércio e Serviços a guia terá o valor de R$ 71,10, dos quais R$ 65,10 é referente ao INSS e R$ 6 de ICMS e ISS.
Por fim, MEI Caminhoneiro terá a guia no valor de R$ 162,24. Ou seja, R$ 156,24 de INSS e R$ 6 de ICMS e ISS.
Entenda INSS, ICMS e ISS
A contribuição ao INSS é a convencional de 5% ou 12% para MEI Caminhoneiro. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o valor correspondente às atividades de comércio e/ou indústria. Além disso, esse imposto também incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o valor correspondente às empresas com atividades de serviços. A maioria das operações de serviços geram a cobrança desse tributo.
Entenda o reajuste
A contribuição do MEI está relacionada com o valor do salário mínimo. Assim, o salário subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano. Dessa forma, o valor é automaticamente calculado com base no salário mínimo vigente no momento de emissão do DAS.
Limite de faturamento anual
Uma das mudanças que está no aguardo do MEI, mas não está confirmada é o aumento no limite de faturamento anual. Assim, o Congresso tramita um projeto que visa atualizar o teto de faturamento dessa classe e das pequenas empresas. Dessa forma, o limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais.
Além disso, espera-se que também haja correção desses valores conforme a inflação. O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o próximo passo é aguardar a votação em plenário.
Ademais, a nova proposta também amplia a capacidade empregatícia do MEI. Assim, ao invés de um funcionário, o MEI terá direito em empregar dois trabalhadores legalmente.
