Você provavelmente já ouviu falar sobre pessoas que trabalham de forma autônoma, e não possuem nenhum vínculo empregatício. Estes trabalhadores autônomos precisam contribuir para o INSS? Elas conseguirão se aposentar? Este é o assunto que hoje, nós vamos discutir com este artigo.
Quem são as pessoas consideradas trabalhadores autônomos?
Os trabalhadores autônomos não assinam um contrato oficial de trabalho com seu empregador, mas, no entanto, recebem proteção legal graças a um acordo escrito entre as duas partes. Dado que a cobrança de impostos é um fator. A atividade de prestador de serviços permite exercer as suas funções enquanto pessoa jurídica. Sendo obrigatório o recolhimento ao INSS do profissional autônomo.
Qual valor contribuir para o INSS e assim garantir os benefícios previdenciários?
O que você deve ao INSS é baseado na sua renda mensal e na forma de cobrança, ou código, que você escolher. Se você decidiu fazer uma contribuição de 20% de sua renda (o código 1007), você precisará fazer as contas e preencher a seção apropriada do Manual de Referência e Calculadora de Benefícios dos Empregados da Administração do Seguro Social.
Esteja ciente de que há limites neste cenário. Assim, você só pode pagar entre 20% do salário mínimo e 20% sobre o teto previdenciário, que agora em 2023 é o valor de R$7.507,49. Já o contribuinte que usar o código 1163 desembolsará 11% do salário mínimo, que hoje no Brasil é de R$1.302,00.
Qual é o pagamento mínimo do INSS que se qualifica como “autônomo”?
Após o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023, que é de R$1.302,00, e as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a tabela foi, então, atualizada para refletir as novas faixas e alíquotas de contribuição.
Assim, após o reajuste, a contribuição mensal de cada trabalhador passará a obedecer aos seguintes percentuais e faixas de valores:
- Salário de contribuição: R$1.302,00, com alíquota de 5%: R$65,10 por mês;
- Salário de contribuição: R$1.302,00, com alíquota de 11%: R$143,22 por mês;
- Salário contribuição entre R$1.302,00 e R$7.507,49, com alíquota de 20%: entre R$260,40 e 0%: entre R$260,40 e R$1.501,50.
O Plano Simplificado para pagamento do INSS
A maioria dos trabalhadores autônomos optam pelo pagamento do Plano Simplificado de Contribuição. Este plano não oferece benefícios e permite apenas a aposentadoria em uma determinada idade. Somente quem não presta serviços ou tem vínculo empregatício com pessoa jurídica tem direito à contribuição do salário mínimo de 11%. As regras para este plano são as seguintes:
- Código 1163 – Contribuição Individual Mensal;
- Código 1180 – Contribuição Individual Trimestral.
Além disso, o INSS permite ajustes de planos a qualquer momento; tudo o que é necessário é uma rápida troca de código ao configurar a Guia de Pagamento.
Dessa forma, vale a pena estudar também a possibilidade de optar pelo Plano Normal de Contribuição, onde a alíquota de 20% é recolhida neste plano. Pois o pagamento mínimo é de 20% do salário mínimo e o pagamento máximo é de 20% do teto de rendimentos do INSS.
Por fim, qualquer um que escolher este plano será elegível para benefícios de aposentadoria completos, incluindo indenização baseada em idade e serviço.
