O Saque Extraordinário, ou saque emergencial, é uma possibilidade de movimentação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sua finalidade é reduzir os impactos sobre a renda das famílias brasileiras que foram provocados pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o portal do Governo do Brasil, os trabalhadores que possuem saldo do FGTS poderão sacar os valores a partir de 20 de abril de 2022.
Quem poderá efetuar o Saque Extraordinário do FGTS?
Para o saque da conta FGTS no modelo tradicional segue algumas regras como a demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outros.
Porém, como o próprio nome já diz, o Saque Extraordinário se destina a todos trabalhadores, desde que possua saldo em contas do FGTS, ativas ou inativas, inclusive os empregados domésticos, e que não esteja bloqueado.
Conforme dados divulgados no portal Extra, atualmente no Brasil tem 1,46 milhões de empregados domésticos com carteira assinada que, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, afirmou ao Extra que o saque vai beneficiar muitos empregados domésticos que passaram a ter direito ao Fundo de Garantia graças à aprovação da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015.
Qual o valor que poderá ser sacado?
Segundo prevê a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, em seu Artigo 2º “fica disponível, até 15 de dezembro de 2022, aos titulares de conta vinculada do FGTS, o Saque Extraordinário de recursos até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) por trabalhador”.
Consulta e disponibilização do saldo do FGTS
A consulta do saldo poderá ser feita por meio do site ou do aplicativo do FGTS.
O saldo será disponibilizado automaticamente por meio da Conta Poupança Social Digital do trabalhador (Caixa Tem), que para quem ainda não tiver, será aberta automaticamente pela Caixa.. Segundo o Governo do Brasil, é possível que o trabalhador não queira fazer o Saque Extraordinário. Sendo assim, “o trabalhador deverá acessar o Aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito”.
Calendário de pagamento do Saque Extraordinário
A Caixa Econômica Federal informou que o saque será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, podendo ser realizado até o dia 15 de dezembro de 2022.
Confira o calendário completo divulgado pela Caixa:
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