Um Projeto de Lei número 5.518/2019 prevê o saque do FGTS para quem tem 60 anos, portanto, veja como ter acesso ao dinheiro que sempre vem em boa hora. De acordo com a P.L. referida, o trabalhador terá direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas ainda precisa ser aprovado por votação do CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O texto, que teve a criação pela senadora Rose de Freitas prevê a modificação da legislação que envolve o FGTS (Lei 8.036/1990). Conforme a relatora do projeto, a tese de “quando o trabalhador atingir mais de 60 anos de idade”, na parte que envolve as possibilidades de movimentações financeiras.
Veja como fazer o saque do FGTS para quem tem 60 anos
Atualmente, a lei garante o recebimento desse fundo somente em algumas situações como a demissão sem justa causa, o saque-aniversário, aposentadoria pela Previdência Social ou saque em qualquer momento com valores abaixo de 80 reais.
No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei criado por Rose de Freitas, a lei tem previsão para que todos os trabalhadores que tenham mais de 60 anos possam sacar os recursos do FGTS. Hoje em dia, isso é possível somente para pessoas que tenham mais de 70 anos.
Segundo a senadora, o Estatuto do Idoso (Lei 10.471) permite que essa condição tenha o oferecimento para os idosos acima de 60 anos. Já que isso garantiria mais qualidade de vida para essa parcela de população. Nas palavras dela, “a finalidade do inciso com as políticas com destino à população idosa”.
Por fim, a senadora ainda aponta que o registro de titular do FGTS deve ser exclusivo do próprio trabalhador. Essa questão se levantou porque, de acordo com ela, a entrada da pessoa na terceira idade faz com que outras pessoas se tornem responsáveis legalmente por elas, visto que algumas necessidades básicas, o Estado não consegue atender.
Então, cabe ao próprio trabalhador suprir algumas necessidades por meio de recursos financeiros particulares. Desse modo, todos esses custos pesam mais sobre os idosos, visto que eles consomem produtos relativamente mais caros. Então, segundo o Projeto de Lei que poderá ser aprovado. Não existe nada mais justo do que permitir que esses indivíduos tenham acesso ao dinheiro reservado no FGTS durante tantos anos trabalhados.
Qual será o impacto desse saque do FGTS para quem tem 60 anos?
Quando se fala em liberação de verba para a população, a questão sempre encontra o outro lado da moeda que é a responsabilidade fiscal. Então, qual será o impacto desse saque do FGTS para quem tem 60 anos? Conforme o relator, Mecia de Jesus, o Projeto de Lei deve aprovar, pois é uma alteração justa e com merecimento.
Para ele, essa mudança causará um impacto irrisório no fundo, visto que atualmente a movimentação desse capital por idade é uma das menores. Por isso, caso tenha aprovação pela CAS, o PL enviará para Comissão de Assuntos Econômicos, de onde ela segue os trâmites legais.
Sendo assim, se você tem esse direito fique atento para mais novidades.
