Os pagamentos do Fundo de Garantia são apenas alguns dos quais há liberação para os trabalhadores brasileiros. Isso acontece devido aos vários direitos que a CLT resguarda a eles. O FGTS é uma espécie de “poupança” criada para o trabalhador, para que ele tenha ao que recorrer em casos de necessidade. Por isso, sua liberação se dá em momentos específicos. Entenda mais sobre os pagamentos do FGTS e como eles podem chegar a R$10.000,00, ao prosseguir com a leitura do artigo abaixo.
Quando os pagamentos do Fundo de Garantia podem ser solicitados
Funcionários que trabalham com carteira assinada, todos os meses, recebem um valor que é depositado pelo empregador em uma conta para a “reserva”. Este valor equivale a 8% do salário do funcionário. Todo o valor depositado é depositado na Caixa Econômica Federal e é reservado ao Fundo de Garantia do funcionário.
E, mesmo que pertençam a ele, sua solicitação não pode ser feita quando o funcionário quiser, e sim em tempos específicos. Isso porque o valor visa resguardar necessidades dos funcionários, ficando disponível apenas em casos de necessidade. Um desses momentos é quando o funcionário sofre demissão sem justa causa.
Também é possível realizar o saque do Fundo de Garantia quando o trabalhador está desempregado (sem trabalho de carteira assinada) há 3 anos. Outro momento, dentre vários outros, no qual o saque é possível, é quando o trabalhador se aposenta. A não realização do saque faz com que o dinheiro fique rendendo, tal qual em uma poupança.
Quando acontece de o rendimento chegar a 10 mil
Como já dito, o valor que se encontra no Fundo de Garantia sofre atualizações recorrentes. Essas atualizações se dão através de uma taxa específica para o FGTS. No entanto, essa taxa está defasada, o que acaba por prejudicar os trabalhadores com o seu rendimento e gerando perda no valor. Essa perda acontece uma vez que o dinheiro parado na conta chega a ser desvalorizado enquanto está na conta da CAIXA.
Além disso, o valor da conta também pode sofrer desvalorização tendo em vista o aumento da inflação, por exemplo. Isso faz com que o valor do real seja maior que o valor da conta. Dessa forma, é possível reverter isso por meio de uma ação de revisão do benefício. E é justamente essa ação que permite a correção do saldo das contas das pessoas que possuem dinheiro no Fundo de Garantia desde 1999, fazendo com que ele atinja até o montante de 10 mil reais.
Para realizar o pedido de revisão é necessário entrar com processo na justiça e solicitar o cálculo. O processo pode acontecer com, ou sem o auxílio de um advogado. Pessoas que não têm condições de arcar com o profissional da área para rever o valor do seu Fundo de Garantia devem contatar um Juizado Especial Federal e informar a sua demanda. Documentos como CTPS (carteira de trabalho), RG e CPF são fundamentais para ingressar com a ação, assim como o comprovante de residência e outros que serão informados ao contato com o juizado.
