Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê liberar o saque do FGTS para quem pede demissão. Vale lembrar que esse é um benefício exclusivo para quem é demitido sem justa causa.
A mudança visa autorizar o trabalhador a realizar o saque no Fundo de Garantia mesmo que tenha feito o pedido de demissão.
Projeto prevê saque do FGTS para quem pede demissão
O Projeto de Lei 1747/22 é de autoria do deputado Laercio Oliveira, do PP-SE, e prevê alterar a lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. Até o momento, só é permitido o saque em algumas situações, por exemplo:
- Aposentadorias;
- Financiamento imobiliário;
- Tratamento de doença grave;
- Demissão sem justa causa;
Oliveira, defende que a norma trata de forma desigual a relação trabalhista entre o empregado e empregador. Afinal, não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. Além disso, o deputado pontua que a pessoa fica sem acesso imediato ao FGTS e nem segur0-desemprego, que são adquiridos com eu trabalho.
Quando o saque do FGTS é liberado?
Antes que o projeto que prevê saque do FGTS para quem pede demissão seja acerito, há algumas situações que permitem a retirada do Fundo. Então, entre elas estão:
- Trabalhadores ou dependentes que sejam portadores de HIV ou que estejam com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
- Quando há demissão sem justa causa;
- Em caso de anulação de vínculo empregatício por acordo entre os envolvidos;
- Compra da casa própria, ou ainda, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de partes das prestações de um financimento habitacional;
- Término de um contrato com prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial de uma empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado por força maior. Por exemplo, um incêndio ou fenômenos da natureza, como enchentes;
- Aposentadoria;
- Saque-aniversário ou saque-extraordinário;
- Desastres naturais, como enchentes, em que o estado declare calamidade pública;
- Empregados a partir dos 70 anos;
- Beneficiários que estão há três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Por fim, em caso de morte do empregado. Assim, os dependentes e herdeiros podem realizar o saque.
É essencial que os trabalhadores estejam atentos às possibilidades de saque do FGTS. Afinal, o acesso ao fundo de garantia é um direito seu.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber quanto possui no FGTS ou se a empresa está realizando os depósitos você pode fazer o download do aplicativo oficial. Ele é gratuito e está disponível para Android e IOs.
Após o download, basta criar uma senha e acessá-lo com o número do CPF. Ou ainda, pode acessar o site da Caixa Econômica Federal. Então, com o NIS, Número de Identificação Social, poderá consultar o saldo.
Vale lembrar que pode encontrar o NIS em sua carteira de trabalho. Caso contrário, peça apoio para o time de RH de sua empresa.
Por fim, para que o saque do FGTS para quem pede demissão seja autorizado há ainda muita discussão e votações. Portanto, acompanhe os trâmites que acontecerão e saiba se o benefício será liberado ou não.
