A Caixa Econômica Federal, como um dos maiores bancos do Brasil, oferece suporte financeiro aos brasileiros afetados por desastres naturais através do Saque Calamidade do FGTS. Esse benefício é um valor extra destinado aos moradores que vivem em áreas impactadas por calamidades.
A seguir, veja quem pode acessar os valores deste saque emergencial do FGTS.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
Esse saque em específico é um auxílio extra destinado aos trabalhadores que vivem em áreas afetadas por desastres naturais.
Sendo assim, esta é uma ajuda financeira obtida do FGTS para aliviar o impacto causado por esses desastres.
Como solicitar este saque pela Caixa?
Para pedir o Saque Calamidade, basta seguir alguns passos simples. A Caixa oferece duas opções para solicitar: através do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. Confira-as a seguir.
Solicitar pelo app do FGTS
- Primeiramente, abra o aplicativo e vá para a seção “Meus Saques”;
- A seguir, toque na opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione “Calamidade Pública” como motivo do saque;
- Escolha o município onde reside e continue;
- Por fim, opte pela forma de receber o FGTS (por crédito em conta bancária ou saque presencial).
- Concluindo, envie os documentos necessários por meio do upload e, em seguida, confirme a solicitação.
Assim, depois da análise feita pelo banco, o valor será depositado na conta do trabalhador em até cinco dias úteis.
Contudo, para obter mais informações, é possível consultar o Guia Rápido do APP FGTS no site oficial da Caixa.
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Solicitar pela agência da Caixa
Apresente os seguintes documentos em uma agência da Caixa para solicitar o Saque Calamidade:
- Comprovante de residência no nome do requerente;
- Documento de identificação e CPF;
- Carteira de Trabalho (versão física ou digital), ou qualquer outro documento que comprove emprego formal.
Entretanto, se não tiver comprovante de residência em seu nome, você pode apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou do Distrito Federal confirmando a residência na área afetada.
Assim, após enviar a documentação, você pode escolher uma conta da Caixa, incluindo a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor do saque, sem custo adicional. Desse modo, se o saque for aprovado, o valor será creditado em até cinco dias úteis.
Quem pode solicitar este saque emergencial do FGTS?
Para solicitar o dinheiro extra do FGTS, o trabalhador precisa ter saldo na conta do fundo e não ter feito saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo disponível para o saque é de R$ 6.220,00.
Atualmente, 22 municípios nos estados do Pará, Rio Grande do Sul, Acre e Santa Catarina estão habilitados para receber o saque extra do FGTS devido à situação de calamidade em que se encontram.
Além disso, a Caixa anunciou recentemente a inclusão dos trabalhadores residentes nos municípios de Jacuípe (AL), Dois Irmãos (RS) e Novo Hamburgo (RS) que agora podem solicitar o saque do FGTS devido às fortes chuvas nessas cidades. Por fim, o processo de liberação pode ser feito pelo aplicativo FGTS.
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Base legal
O saque extra do FGTS é permitido pelo Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004. Essa lei permite que os trabalhadores movimentem suas contas vinculadas ao FGTS em casos de desastres naturais, quando for declarado estado de emergência ou calamidade pública pelo governo do Distrito Federal, município ou estado.
Além disso, a declaração deve ser feita e publicada em até 30 dias úteis após o desastre natural, através de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU).
O que é considerado um desastre natural?
A legislação brasileira permite o saque extra do FGTS em diversos eventos de desastres naturais, como enchentes, inundações, alagamentos, vendavais, tempestades, tornados, entre outros. Esses eventos causam danos significativos à população e ao patrimônio, o que justifica a disponibilização do Saque Calamidade para ajudar as vítimas.
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