O saque-aniversário é mais uma modalidade de resgate de valores provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito básico de todo trabalhador brasileiro. Isto é, desde que atue em plena comunhão com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), portando registro em carteira.
Neste sentido, existem algumas modalidades de saque disponíveis para os trabalhadores que têm direito ao Fundo. Dentre eles, está o saque-aniversário.
Acontece, portanto, que o prazo para realizar o saque dos valores está chegando ao fim. Ou seja, é de extrema importância que os interessados em resgatar o dinheiro atentem-se à data limite.
Isso porque, após o fim da data para o saque, ele torna-se indisponível. Logo, só será possível resgatar novos valores em outras modalidades.
Como funciona o pedido do saque-aniversário
Antes de mais nada, a primeira coisa a ser feita é analisar como ocorre o funcionamento do FGTS, para somente assim ter acesso às diferentes modalidades de saque, bem como entender cada uma delas e o saque-aniversário.
De modo geral, como mencionado anteriormente, o FGTS é um direito básico de todo trabalhador formal. Trata-se de um benefício voltado para os contribuintes, disposto pelo próprio contratante.
Para melhor entender, o depósito proveniente do Fundo é de plena e total responsabilidade do contratante, visando fornecer o benefício como um amparo para seus funcionários.
Neste sentido, ao início de todo mês, o empregador é obrigado a realizar o depósito do Fundo na conta do trabalhador. Esse depósito, portanto, corresponde a 8% do valor do salário do contribuidor.
Assim, mediante à ausência dos depósitos, a orientação é para que os servidores entrem imediatamente em contato com o empregador, na tentativa de entender a situação.
Caso os depósitos ainda não sejam realizados, é hora de procurar o Ministério do Trabalho para realizar uma reclamação formal. Assim, o próprio Ministério notificará o empregador sobre a situação.
Em situações mais extremas, há necessidade de ajuda profissional, como através de um advogado.
Ademais, o valor do FGTS fica disponível em diversos casos, variando de modalidade, a depender da situação a qual o trabalhador se encontra.
Modalidades disponíveis
Existem algumas limitações para realização do resgate do dinheiro, logo, ele não fica disponível a todo momento.
Assim sendo, o dinheiro fica disponível nas seguintes situações:
- Em caso de demissão – sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Doença e/ou acidente;
- Necessidade de saque em virtude de algum desastre natural;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Falecimento do titular.
Acontece, no entanto, que ao decorrer de um ano, o Governo Federal disponibiliza algumas modalidades para saque. Esse é justamente o caso do saque-aniversário do FGTS.
Melhor dizendo, o saque-aniversário fica disponível para resgate dos trabalhadores em virtude da data de nascimento de cada um. Assim, ao chegar o mês no aniversário, é possível solicitar o resgate de até 50% do valor do Fundo.
De antemão, o saque não é obrigatório, nem mesmo fica disponível a qualquer momento. Isto é, apesar de ser opcional, os trabalhadores têm um prazo limite para resgatar o dinheiro.
