Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo, anunciou a proposta que visa aumentar o salário mínimo estadual para R$1550. A proposta foi anunciada um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o aumento de 1,3% no piso nacional. Com isso, o salário mínimo do estado de São Paulo passará a ser R$230 maior que o piso definido pelo governo federal.
Contudo, para poder sancionar o aumento do salário mínimo, Tarcísio entregará, nesta próxima terça-feira (2), o projeto de lei novo piso salarial para que a Assembleia Legislativa de São Paulo faça a aprovação. Nesse sentido, o texto deverá ser publicado no Diário Oficial, com a proposta que prevê aumento para ambas as faixas de remuneração, com reajuste de 20,7% para a primeira e 18,7% para a segunda faixa.
A primeira faixa inclui o valor pago a trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, já na segunda faixa são os trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais. O novo piso salarial para o estado de São Paulo foi uma promessa de campanha de Tarcísio de Freitas, chegando a comentar a proposta no debate do segundo turno das eleições com Fernando Haddad, em outubro do ano passado.
Aumento do salário mínimo não tinha espaço na Lei Orçamentária Anual
Segundo informações, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o salário mínimo chegasse aos R$1550 prometidos pelo governador do Estado de São Paulo, dado que o reajuste também é incorporado ao setor público. Um outro ponto é que o movimento sindical defendia o reajuste para o valor de R$1805,59, no entanto, o valor fechado ficou bem abaixo.
Nesse sentido, o valor que deverá ser aprovado pela Assembleia atende a uma lei federal que autoriza os Estados a definirem pisos salarias regionais acima do piso nacional, dado que cada estado possui suas especificidades locais. O Estado de São Paulo costuma ter o salário mínimo acima do piso nacional e, atualmente, o piso da 1ª faixa está defasado em relação ao federal, sendo assim, a distorção será corrigida após aprovação da lei.
Sendo assim, o índice de reajuste do salário mínimo é quatro vezes maior do que a inflação de 4,65% acumulada nos últimos meses, segundo o IBGE. Além disso, o valor também é superior ao concedido em 2022, aprovado em 10,33%. O piso salarial paulista foi criado em 2007 e permite que os trabalhadores locais recebam remunerações acima do salário mínimo nacional, levando em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando questões do mercado de trabalho local.
Alguns ministros do governo Lula minimizaram, nos bastidores, a decisão do governador de São Paulo. Um deles foi Haddad, que lembrou que o aumento do salário mínimo de São Paulo acima do piso nacional também foi uma de suas promessas de campanha nas eleições de 2022. Alguns outros ministros também foram categóricos ao afirmar que “sempre foi assim, o mínimo paulista maior do que o nacional, há bastante tempo”.
