Simone Tebet, ministra do Planejamento, revelou nesta quinta-feira (31), durante entrevista coletiva, que o Orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um salário mínimo com um aumento de mais de R$ 100 no próximo ano. Segundo a chefe da pasta, a previsão é de que a remuneração básica fique em R$ 1.421.
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A declaração de Simone Tebet foi feita ao lado de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Os dois apresentaram detalhes da formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira e, agora, precisa passar pelo crivo dos parlamentares.
Hoje, o salário mínimo está R$ 1.320 e, com o reajuste proposto de R$ 101, teria um aumento de 7,65%. Essa proposta vem em linha com a nova política de valorização do mínimo. Uma Medida Provisória (MP) tramitada no Congresso neste ano garantiu que o salário mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior (INPC). Isso, somada à variação do PIB de dois anos atrás.
Orçamento de 2024
Atendendo o marco fiscal, que como publicou o Brasil123, foi aprovado no Congresso, o orçamento para 2024 traz previsão de déficit primário zero para o próximo ano, isto é, existe a previsão de que as receitas primárias e despesas primárias serão equivalentes. Durante a coletiva, Simone Tebet salientou o “equilíbrio” da peça e indicou que a Receita Federal foi conservadora ao estimar as receitas das chamadas “medidas saneadoras”, que viabilizariam o déficit zero.
“Estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas delineadas, naquilo que a receita normalmente faz que é ser conservadora com os números”, disse Simone Tebet. Já Fernando Haddad reforçou que medidas como a expansão do Bolsa Família, do piso dos enfermeiros e do O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pressionaram despesas.
Nesse sentido, o ministro voltou a detalhar o conteúdo do pacote de medidas que visam o aumento da arrecadação. Isso, através de vitórias da União no Judiciário, renúncias fiscais e taxação da parcela mais rica da população. “A recomendação [da Receita] foi de fazer uma peça técnica, desafiadora e demandante. Herdamos um Orçamento com R$ 230 bilhões de déficit projetado. Não estamos negando o desafio, estamos afirmando nosso compromisso em obter o melhor resultado possível”, afirmou ele, que ainda destacou que o governo vem trabalhando quesitos de qualidade do gasto público, especialmente no âmbito da pasta comandada por Tebet.
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