Salário mínimo de 2022 impacta nos valores do INSS e PIS/PASEP; confira

O governo enviou ao Congresso no mês passado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que prevê as bases orçamentárias do próximo ano. A equipe econômica pretende anunciar a previsão de um reajuste do salário mínimo em janeiro próximo.

Salário mínimo 2022

O valor de composição é baseado na inflação do ano anterior, e como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 4,3% em 2021, o novo piso nacional seria de R$ 1.147. Por se tratar de uma estimativa, até o final do ano essa projeção poderá mudar. A intenção do governo é manter o poder de compra dos brasileiros.

Aposentadoria do INSS

O novo salário mínimo impactará diretamente nos valores de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale observar que, segundo o Instituto, 65% dos beneficiários recebem salário mínimo.

O teto do INSS também será alterado e conforme projeções, passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30. Assim, o limite a ser levado a Justiça também deve ser maior, já que corresponde ao número de 60 salários.

Benefícios como o auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão valor maior no ano que vem.

Seguro desemprego

Este é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros; benefício que oferece auxílio em dinheiro por um determinado período. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, conforme o tempo trabalhado.

Quem tem direito ao seguro desemprego:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Para calcular o valor das parcelas é realizada uma média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

Confirmando-se o salário mínimo proposto para 2022, o trabalhador receberá o seguro-desemprego no valor de R$ 1.147.

 Abono salarial

Uma vez que o salário mínimo muda, os valores do PIS/PASEP também sofrem alterações. O trabalhador que é contemplado com o abono salarial recebe um valor máximo de um salário mínimo, e confirmadas as expectativas atuais, passará a ser de R$ 1.147.

Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, sendo eles:

·        Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

·         Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

·         Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

·         Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Previsão da aprovação do Salário Mínimo 2022

A discussão e votação do parecer no Plenário do Congresso Nacional está previsto para ocorrer em 17 de julho.

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