Uma grande parte dos trabalhadores brasileiros estão atentos ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mudar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A saber, se a mudança for confirmada, os cidadãos poderão ter uma renda maior com o dinheiro. No entanto, o impacto não seria positivo para todos.
Como o STF altera o atual sistema de correções do FGTS, os trabalhadores teriam uma renda maior e, consequentemente, os juros dos financiamentos imobiliários também aumentariam. Na prática, as taxas de inscrição para programas como Minha Casa Minha Vida aumentariam. Isso afetaria diretamente os brasileiros que querem sair do aluguel.
Então, existe uma avaliação de que a mudança no reajuste do FGTS pode ter um impacto negativo, principalmente nas pessoas que estão em situação de baixa renda e querem se livrar do aluguel. Afinal, com juros e taxas maiores, tais cidadãos teriam ainda mais dificuldade de entrar no sistema de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
Alerta sobre o reajuste do FGTS
A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) já se pronunciou sobre o assunto. Eles estimam que cerca de 13 milhões de famílias de baixa renda não poderão mais arcar com valores de entrada no Minha Casa Minha Vida caso o STF decida alterar o reajuste do FGTS.
Hoje, o custo médio de pagar uma hipoteca para uma família de baixa renda é de cerca de 25% do valor. Caso haja alteração na correção, essa alíquota poderá atacar o limite de 31% da renda vinculada ao parcelamento.
“Hoje, quem compra uma residência de R$ 180 mil é uma família com R$ 1,9 mil de renda. Se alterar a composição de custos do FGTS, se alterar a remuneração do cotista do FGTS aumentando em 3 pontos percentuais como está se dizendo, o que aconteceria? Esta família não conseguiria mais comprar a casa de R$ 180 mil. E que família conseguiria comprar uma casa de R$ 180 mil? Uma família com R$ 4.250 de renda”, mencionou o CEO da Abrainc, Luiz Antonio França.
“(Com a mudança na correção do FGTS), nós tiraríamos a possibilidade de 75% das famílias que hoje adquirem a casa dentro do programa Minha Casa Minha Vida, de terem uma moradia digna”, continuou ele em sua fala.
Entenda o julgamento do FGTS
É importante deixar claro que atualmente, o sistema de correção do FGTS considera apenas a chamada Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Sendo assim, os analistas acreditam que, nesse formato atual, os trabalhadores quase não têm renda com dinheiro disponível.
A saber, no ano de 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Resumindo, o documento pedia a inconstitucionalidade do formato de correção da Caixa de Aposentadoria com base apenas na Taxa Referencial.
Nesse sentido, quase 10 anos depois, o STF iniciou na semana passada o julgamento da ação. Até agora, dois ministros votaram pela mudança do sistema de reparação do FGTS. Foram eles: Luiz Roberto Barroso e André Mendonça. No entanto, eles não esclareceram qual será o novo formato do patch.
Formatos de correção: Entenda
Se o STF decidir mudar o sistema, dois caminhos podem ser tomados. Seguem dois exemplos considerando a situação de um cidadão que recebe o salário mínimo:
Se a correção começar a pensar em uma conta poupança:
- Quanto ganha: R$ 1.302;
- Quanto ele ganhará em 5 anos: R$ 14.323,92 (R$ 680 a mais do que nas regras atuais);
- Quanto renderá em 10 anos: R$ 16.415,02 (R$ 1.522,92 a mais do que nas regras atuais).
Se a correção começar a levar em conta dados de inflação:
- Quanto ganha: R$ 1.302;
- Quanto ele ganhará em 5 anos: R$ 14.589,57 (R$ 946,28 a mais do que nas regras atuais);
- Quanto renderá em 10 anos: R$ 17.029,53 (R$ 2.137,43 a mais do que nas regras atuais).
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