O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei (PL) para regulamentar o piso da enfermagem.
Vale lembrar que o novo piso para os trabalhadores foi aprovado pelo Congresso em 2022, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Sendo assim, o projeto assinado por Lula e enviado ao Congresso abre tal previsão orçamentária.
E agora? O processo está finalizado? Não!
Como próximo passo, a previsão é de que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.
“Já está aqui (Comissão de Saúde) o PLN que trata dos 9% de reajuste salarial. Eu tive receio que a gente pudesse votar o PLN que estabelece os 9% e não votasse por convocação do Congresso Nacional o PLN da enfermagem. A ponderação foi feita para que isso pudesse ser feito quando a CMO pudesse analisar os dois. Não teve na quinta a reunião da CMO para que pudéssemos colocar os dois PLN juntos (na CMO e em Plenário). Nós temos a certeza absoluta de que na próxima semana vamos votar, até porque a senadora presidente está fora do país, mas isso nos dará a segurança de que vamos votar na semana que vem”, disse o deputado Mauro Benevides Filho.
Piso da Enfermagem
De acordo com o texto, o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.
Cabe mencionar que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado, em março, que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PL.
No entanto, em evento em São Paulo, Nísia disse que faltavam “alguns ajustes” no texto.
“A informação que tenho é de que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, explicou a ministra.
“O ato do presidente Lula ao encaminhar essa medida para garantir o piso salarial da enfermagem é um momento essencial. A repartição desses recursos é o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria”, declarou Nísia Trindade.
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Impacto
Por fim, de acordo com projeções de consultorias, o piso da enfermagem tem potencial de impacto de R$ 13,2 bilhões no setor de saúde.
Segundo análise da LCA Consultores, a elevação do salário base para profissionais de saúde deve alcançar 887,5 mil trabalhadores.
Além disso, o aumento no salário dos enfermeiros pode ampliar os gastos em R$ 3,4 bilhões e de parteiros, em R$ 1 bilhão.
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