A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (8), o projeto que prevê a concessão de auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica.
A saber, o PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Agora, como novo passo, o texto segue para o Plenário do Senado.
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Auxílio-aluguel
Vale destacar que o projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Então, o pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e vale para as mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
De acordo com o parecer da senadora Margareth Buzetti, o auxílio será financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
Ainda mais, o projeto estabelece um prazo máximo de seis meses para o pagamento do benefício.
Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral. Ademais, a redução dos efeitos nefastos e deletérios dos atos de violência doméstica e familiar torna possível que as vítimas se recuperem de forma mais rápida e plena, o que reverbera de modo positivo sobre a sociedade como um todo e, em particular, sobre a esfera econômica”, esclareceu a relatora.
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Estatística
Por fim, a senadora também destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas. O índice variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.
Dessa forma, é neste contexto que o projeto do auxílio-aluguel é defendido.
Fonte: Agência Senado
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