Dois projetos recentes preveem o pagamento de auxílio aluguel para mulheres vulneráveis. Então, um deles já passou por análise, debate e aprovação do senado e aguarda sanção do Presidente. O outro ainda está em discussão na Câmara de Vereadores de um município do sul do país.
De forma idêntica, os dois propõe a liberação de um auxílio aluguel para um grupo de mulheres que vivem uma situação específica. Portanto, a intenção é fazer com que através da ajuda financeira, às mulheres pertencentes a esse grupo, consigam pagar o valor da locação de uma casa ou de um apartamento.
Desse modo, deixarão de ser dependentes financeiramente dos companheiros ou ex-companheiros.
Assim, os dois projetos visam atender mulheres que vivem em situação de violência doméstica, e não podem se afastar dos companheiros, por falta de moradia.
Quer obter todas as informações sobre esses dois projetos que pretendem oferecer auxílio aluguel para mulheres em situação de violência? Continue a leitura do texto até o final!
Proposta de auxílio aluguel do município de Porto Alegre
Primeiramente vamos tratar do projeto que tramita na Câmara de Vereadores do município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. O projeto de lei prevê a liberação de um benefício às mulheres que são vítimas de violência doméstica na localidade, o auxílio aluguel.
A proposta é de que haja a concessão de uma ajuda financeira para aquelas mulheres que fizeram a denúncia da violência. Portanto, estão sob medida protetiva, no entanto só têm a opção de morar na mesma casa que o seu marido.
Assim, a medida tem a finalidade de conseguir romper o vínculo de dependência econômica que mulheres continuam tendo com os homens. Dessa forma, proporcionar a elas as condições para seguir com suas vidas sem a necessidade de se sujeitar a qualquer tipo de violência.
O projeto coloca como prioridade as mulheres grávidas ou com filhos pequenos, cujo grau de vulnerabilidade acabam se tornando ainda maiores.
Quem tem direito ao auxílio aluguel?
De acordo com a proposta que está em debate, na Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre, a previsão é de que o novo benefício contemple:
- Mulheres que apresentar a comprovação de renda familiar de no máximo dois salários mínimos;
- Mulheres que estiverem sob medida protetiva com expedição via Lei Maria da Penha.
A projeção é de um auxílio aluguel no valor de um salário mínimo por mês, por um período de um ano (doze meses). Contudo existe a possibilidade de prorrogar o benefício em caso de permanência da necessidade.
As beneficiárias do programa é quem deve fazer a adequação necessária para que o auxílio se encaixe ao plano imobiliário do município.
Projeto Federal de auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica
Por fim, vamos tratar do projeto de auxílio aluguel, cuja tramitação já passou pelo crivo dos parlamentares e agora depende somente da assinatura do presidente, ou seja, já teve a aprovação do Senado Federal, e seguiu para sanção do chefe do poder executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De forma semelhante ao projeto de Porto Alegre, a intenção também é contemplar as mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse caso, a responsabilidade por oferecer o benefício é dos municípios, que poderão utilizar recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Contudo ainda não existe definição em relação a valores do benefício.
