O programa Minha Casa, Minha Vida, um programa de habitação federal brasileiro, foi estabelecido em março de 2009. A implantação ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Seu propósito é subsidiar a compra de residências próprias para famílias com renda de até 1,8 mil reais. Além de facilitar o acesso à moradia para famílias com renda de até R$ 9 mil.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, até 2018, o programa já havia beneficiado aproximadamente 14,7 milhões de pessoas na aquisição de imóveis. No governo de Jair Bolsonaro, em 2021, o programa passou a ser chamado Programa Casa Verde e Amarela. No entanto, com o retorno de Lula à presidência da República no início de 2023, o programa retomou o nome Minha Casa, Minha Vida.
Alterações no Minha Casa, Minha Vida
O governo atual implementou diversas alterações no Minha Casa, Minha Vida, incluindo a recente isenção de pagamento para um grupo específico de brasileiros. Portanto, é importante verificar quem pode se beneficiar dessa isenção.
O Ministério das Cidades divulgou uma série de mudanças recentes no programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que podem trazer vantagens para as famílias inscritas.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito à isenção das prestações de imóveis do programa para aqueles que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).
Essa regra se aplica a novos contratos estabelecidos a partir de 28 de setembro. Data essa em que o Ministério das Cidades publicou a portaria, quanto a contratos antigos. Importante destacar que essa isenção se aplica às famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC.
De acordo com o Ministério das Cidades, nas modalidades subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida, os beneficiários dos programas sociais mencionados podem ser isentos do pagamento das prestações. A seleção dos beneficiários leva em consideração as faixas do programa e os registros habitacionais locais.
As famílias que se enquadram na faixa 1 (com renda bruta de até R$ 2.640 mensais em áreas urbanas e de R$ 31.680 por ano em áreas rurais) precisam realizar um registro em conjunto com a prefeitura para que a prefeitura as inclua no Cadastro Único. Já as famílias nas faixas 2 e 3 do programa devem procurar as incorporadoras responsáveis pelos imóveis do Minha Casa, Minha Vida para simular o financiamento.
Governo emite comunicado sobre o Minha Casa, Minha Vida e o FGTS
Na última quarta-feira (25), o atual Ministro das Cidades, Jader Filho, participou de uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para discutir as prioridades do Ministério. Durante a reunião, Jader Filho anunciou que o governo tem a intenção de superar as metas de contratação de unidades habitacionais por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023.
Vale ressaltar que as unidades habitacionais mencionadas pelo Ministro se referem às faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo Jader Filho, a meta estabelecida para este ano era de 430 mil unidades habitacionais contratadas. Mas esse objetivo será não apenas alcançado, mas superado, com a entrega de pelo menos 450 mil unidades.
O Ministro também fez uma comparação com o desempenho do ano anterior. Ele destacou que em 2022 foram contratadas 380 mil unidades habitacionais por meio do FGTS. Até o dia 20 de outubro deste ano, já haviam sido firmados 350 mil contratos.
Além disso, Jader Filho acrescentou que, somando as contratações da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa é que até o final deste ano sejam entregues aproximadamente 600 mil unidades habitacionais.
É importante notar que, apesar dessas metas ambiciosas, há a possibilidade de mudanças na correção dos valores do FGTS. Isso que, de acordo, com um estudo da Caixa Econômica Federal, poderia resultar em uma crise habitacional no Brasil. A questão da correção do fundo está atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
