Na última quarta-feira (25 ), o Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou um progresso significativo em relação às metas de contratação de unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O destaque é para as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.
Durante uma reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o ministro revelou que o governo federal está no caminho certo para superar a meta estabelecida para o ano corrente.
De acordo com o Ministro Jader Filho, o governo planeja ultrapassar a meta inicial de 430 mil unidades habitacionais, alcançando pelo menos 450 mil unidades contratadas. Essa notícia é especialmente promissora se comparada aos resultados do ano anterior, quando foram contratadas 380 mil unidades habitacionais pelo FGTS em 2022.
Até a última sexta-feira, 20 de outubro, já haviam sido contratadas 350 mil unidades habitacionais neste ano,. O fato indica um desempenho notável em comparação com o ano anterior.
Durante a mesma reunião, o Ministro Jader Filho sugeriu outra projeção significativa. Essa projeção afirma que a Caixa Econômica Federal poderia alcançar um total de 600 mil contratações, abrangendo diversas faixas do programa Minha Casa Minha Vida.
Défict habitacional
Essa conquista é particularmente relevante considerando que o déficit habitacional em 2019 estava em torno de 6 milhões de unidades. Portanto, somando as contratações do FGTS a outras fontes de financiamento, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a projeção aponta para uma redução de aproximadamente 10% desse déficit em apenas um ano.
Para alcançar essas metas ambiciosas, o Ministro enfatiza a necessidade de uma colaboração eficaz entre as esferas federal, estadual e municipal do governo. O objetivo é não apenas a redução do déficit habitacional, mas também a estimulação da geração de emprego e renda.
Assim, a questão habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população tornam-se prioridades fundamentais para o governo.
Além disso, o governo federal tem solicitado o adiamento da análise da legalidade do uso da Taxa Referencial (TR). O fato serve para a correção dos valores das contas do FGTS pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento será retomado no dia 8 de novembro e as implicações desse caso têm o potencial de afetar positivamente os trabalhadores formais.
A correção pela TR é alvo de debate, uma vez que proporciona ganhos anuais praticamente nulos aos trabalhadores. Isso resulta em rendimentos inferiores aos da poupança, uma questão levantada pelo Ministro Barroso.
Isenção de Pagamento das Parcelas do Minha Casa, Minha Vida
Para ser direto, os grupos que estão isentos no programa Minha Casa, Minha Vida são os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério das Cidades informou que a isenção contemplará aproximadamente 600 mil beneficiários do Bolsa Família e cerca de 150 mil indivíduos que recebem o BPC.
No entanto, é importante esclarecer que essa medida não se aplica a todos os imóveis do programa. Ela abrange somente os contratos nos quais o financiamento é subsidiado com recursos dos seguintes fundos:
1. Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
2. Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
3. Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Como Funciona?
É fundamental compreender como funcionará essa isenção no programa habitacional do Governo Federal. Essa isenção entrou em vigor em 28 de setembro. Portanto, aqueles que têm direito a essa isenção e pretendem assinar um contrato no programa de habitação social não precisarão se preocupar com os pagamentos.
As pessoas que já possuem contratos de moradia com o governo e são elegíveis para essa medida não terão custos adicionais nas próximas parcelas de pagamento.
É importante ressaltar que essa isenção se aplica somente às parcelas a serem pagas no futuro, e as famílias não receberão reembolso pelas parcelas anteriores.
De acordo com o Ministério das Cidades, essa iniciativa tem como objetivo garantir a conclusão de investimentos em andamento, o cumprimento de compromissos anteriores e, acima de tudo, o acesso a uma moradia digna para as famílias mais necessitadas.
Por fim, se você deseja obter mais informações sobre o direito à isenção no programa, acesse o site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelos financiamentos, e informe-se sobre as regras de participação.
