O retorno do empréstimo consignado do BPC é algo que muitos vem comemorando. Em síntese, essa modalidade de empréstimo pode significar um pouco mais de dinheiro no bolso de quem recebe esse benefício. Como o valor contratado é mais significativo do que apenas o salário mínimo mensal, ele pode ser aplicado, entre outras coisas, em reformas, compras de bens não consumíveis.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a modalidade de empréstimo, diversos bancos já começaram a liberar recursos para os beneficiários fechá-los. Esta é também uma vantagem para quem pretende contrair um empréstimo, pois pode comparar as opções e escolher a que melhor se adapta às suas necessidades e expectativas.
Portanto, trazemos hoje para você uma lista de bancos que já anunciaram linhas de crédito para crédito consignado do BPC. Continue está leitura até o final e compare os termos de cada um.
O que é BPC?
Entender do que se trata esse benefício é essencial e, embora seja uma assistência, ele é pago pelo INSS. Cabe salientar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído no Brasil em 1993, é um benefício assistencial. Portanto, ele é respaldado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1996.
O BPC é direcionado a idosos com 65 anos ou mais, bem como à pessoas com deficiência de qualquer idade que demonstrem não ter condições de se sustentar ou que são sustentados pela família. Com isso, quem atende a esses critérios tem direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo.
Este benefício visa garantir a inclusão social e a dignidade destas pessoas em situação de vulnerabilidade e satisfazer as suas necessidades básicas como alimentação, habitação e vestuário. O BPC centra-se ainda na promoção da igualdade de oportunidades e do acesso aos direitos básicos para estes indivíduos.
Quem é elegível ao recebimento do benefício?
Primeiramente, para ter acesso a esse benefício é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente R$ 330). Além disso, a pessoa não pode estar vinculada a nenhum sistema de seguridade social.
Vale lembrar que o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser realizado tanto nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no município onde o requerente reside.
Sobre o consignado do BPC
Antecipadamente, o empréstimo BPC, por sua vez, é uma linha de crédito destinada ao beneficiário deste benefício. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro consagrou a Lei Federal 14.431, que autorizou a liberação de empréstimos dessa modalidade.
Em resumo, a constitucionalidade dessa lei foi então contestada e o caso foi parar no STF. Agora, no dia 11 de setembro, o colegiado decidiu manter a lei. Nesse sentido, a pessoa que recebe o benefício pode novamente ter a oportunidade de contrair um empréstimo.
Tal como acontece com qualquer outra modalidade de empréstimo consignado, o empréstimo BPC é feito da seguinte forma:
- O beneficiário negocia o empréstimo;
- O dinheiro é liberado;
- As parcelas referentes ao pagamento do contrato são descontadas diretamente da mensalidade.
O Portal da Transparência apontou que, em agosto, 5.467.595 pessoas receberam BPC/LOAS no Brasil. Destes, 1.699.057 possuem pelo menos uma modalidade de contrato de crédito.
Bancos que já liberam crédito consignado BPC
Antes de mais nada, depois d o anúncio de que o empréstimo consignado do BPC poderia voltar, diversas instituições financeiras já disponibilizaram esta linha de crédito. Assim sendo, a Caixa Econômica Federal deve continuar, informou o Infomoney. No entanto, o município disse que está a fazer os ajustes necessários para oferecer crédito aos beneficiários do BPC.
Então, veja abaixo quais são os bancos que já estão oferecendo essa modalidade de empréstimo e suas respectivas taxas de juros:
- Banco do Brasil: de 1,76% a 1,89% ao mês;
- Itaú Unibanco: Até 1,91% ao mês;
- PagBank: A partir de 1,70% ao mês;
- C6 Bank: Até 1,91% ao mês;
- Bradesco: 1,91% ao mês.
Do mesmo modo, o Bradesco também oferece cartão de crédito para beneficiários do BPC, com juros de 2,83% ao mês.
Conheça as regras gerais do crédito consignado BPC
Em geral, o beneficiário do BPC pode comprometer até 35% de sua renda mensal (1 salário mínimo, R$ 1.320) para pagar o contrato. Especificamente, 30% referem-se ao próprio empréstimo e 5% voltam aos cartões de crédito.
Ademais, o teto da taxa de juros cobrada pelos bancos nos empréstimos é de 1,91% a.m. Para cartões de crédito, o limite é de 2,83%.
