Uma excelente notícia para numerosos trabalhadores brasileiros! Na quinta-feira passada, a sanção de uma nova lei que garante um adicional salarial para diversos profissionais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, aprovou o adicional de periculosidade para os agentes de trânsito, que corresponde a 30% do salário base desses profissionais. Saiba mais detalhes abaixo.
Novo adicional
A Lei n°14.684 de 2023 teve como base o projeto de lei n°447 de 2015, apresentado pelo ex-deputado federal Décio Lima. Esta nova legislação enfatiza que os agentes de trânsito estão sujeitos a colisões e outros tipos de acidentes ou violências em seu trabalho.
Além disso, a lei reconhece que o trabalho desses profissionais é semelhante ao daqueles que lidam com substâncias inflamáveis, energia elétrica e explosivos, justificando assim a necessidade de receber um adicional de periculosidade.
Esse adicional, portanto, se refere a um bônus salarial para profissionais que desempenham funções consideradas perigosas, incluindo agora os agentes de trânsito.
Aumento salarial
Outra categoria de trabalhadores também obteve um aumento salarial recentemente. O presidente Lula sancionou a Lei 14.673 de 2023, que concede um aumento de 9% nos salários aos servidores federais civis do Poder Executivo, bem como aos funcionários de autarquias e fundações. Além disso, os aposentados e pensionistas com direito à paridade também foram beneficiados.
O DOU publicou essa lei em 15 de setembro. Além do aumento salarial, o auxílio-alimentação desses profissionais também foi elevado em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês. O custo total desse reajuste para o governo será de R$ 9,62 bilhões para este ano e de R$ 13,82 bilhões para o próximo ano.
Novo salário mínimo
Conforme informações divulgadas pelo Governo Federal, a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou uma proposta de elevação do salário mínimo para R$ 1.421. Essa proposta está sujeita à votação no Congresso.
Caso seja aprovada, essa mudança entrará em vigor já em 2024. Esse valor representaria um acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal em 2023, que foi de R$ 1.320.
Além disso, as informações foram confirmadas durante uma entrevista de Tebet ao lado do ministro da Economia, Fernando Haddad, durante uma discussão sobre o Orçamento de 2024. Saiba mais detalhes sobre essa proposta!
Aumento do salário mínimo em 2024
De acordo com as informações fornecidas por Tebet, a nova proposta visa a um aumento de 7,7% no salário mínimo em comparação com o início de 2023, quando a base salarial estava fixada em R$ 1.302. Vale ressaltar que esse valor foi ajustado em maio deste ano, sob a gestão do atual presidente, Lula.
Nesse sentido, a proposta orçamentária para o ano de 2024 já leva em consideração essa nova base de cálculo, que considera a inflação até novembro de 2023, somada ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (2022). Essa alteração recente, sancionada por Lula, tem como objetivo assegurar um aumento real no salário mínimo dos trabalhadores.
Nova política de reajuste do salário mínimo
O governo de Bolsonaro abandonou a prática de aumentos acima da inflação. Durante o período de 2011 a 2019, essa política foi mantida, mas em 2020, Bolsonaro interrompeu essa prática, alegando que teria um grande impacto nas contas públicas.
Assim, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 998. Em outras palavras, esse aumento foi R$ 8 menor do que o previsto pelo ex-presidente Michel Temer. Ao assumir o cargo em 2023, Lula implementou o segundo aumento do salário mínimo do ano, com o objetivo de superar a inflação do ano anterior.
