Hoje nós vamos passar algumas informações para que você saiba o que é segurado facultativo de baixa renda e quais são os seus direitos. O sistema previdenciário brasileiro tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos em diversos momentos da vida. Para isso, existem diferentes categorias de segurados, incluindo o segurado facultativo de baixa renda.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações para que você saiba tudo o que precisa sobre os segurados facultativos de baixa renda no INSS. Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é segurado facultativo de baixa renda?
Para entender melhor, é importante saber no que esse termo consiste separadamente. Assim sendo, o segurado facultativo é aquele que não possui vínculo formal de trabalho, mas opta por contribuir para o sistema previdenciário visando garantir seus direitos futuros.
Por outro lado, a categoria de baixa renda se aplica a pessoas que não possuem uma renda mensal fixa e que se enquadram nos critérios que o INSS estabelece. Ademais, o órgão leva em consideração a renda familiar per capita e o valor do salário mínimo vigente para estabelecer esses critérios.
Quais são os direitos?
Apesar de não possuírem um emprego formal, os segurados facultativos de baixa renda têm direito a algumas coberturas previdenciárias. Entre os principais direitos estão:
- Aposentadoria por idade: a partir dos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, desde que comprovada a carência de contribuição mínima que o INSS exige;
- Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a uma doença ou acidente;
- Salário-maternidade: para mulheres que tiverem filho;
- Pensão por morte: em caso de falecimento do segurado, os dependentes têm direito a receber uma pensão;
- Reabilitação profissional: em caso de incapacidade para o trabalho, o segurado recebe suporte para retornar ao mercado de trabalho.
Como se tornar um segurado facultativo de baixa renda?
Primeiramente, para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, é necessário se inscrever no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita, conforme o INSS define. Além disso, é preciso realizar o pagamento mensal da contribuição previdenciária, que corresponde a 5% do salário mínimo, atualmente de R$66.
Quais são os órgãos responsáveis pelos direitos do segurado facultativo de baixa renda?
Assim como os demais segurados, é o INSS o órgão responsável por gerir o sistema previdenciário brasileiro e garantir a concessão dos benefícios aos segurados facultativos de baixa renda. Portanto, para ter acesso aos direitos, é necessário realizar agendamento prévio em uma das unidades do INSS. Além de apresentar os documentos necessários para comprovar a condição de segurado.
Por fim, é fundamental que os segurados facultativos estejam cientes de seus direitos. Para que assim, possam usufruir das garantias oferecidas pelo sistema previdenciário.
Agora que você já sabe tudo sobre esse segurado e quais são seus direitos, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
