Saber quais são os direitos previdenciários do trabalhador que recebe diagnóstico de câncer é fundamental para garantir o seu devido cumprimento.
Isso porque, nessas situações delicadas da vida do trabalhador, o INSS oferece algumas modalidades de apoio financeiro para que esse paciente possa realizar seu tratamento de maneira tranquila e sem preocupações.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema, para que você possa compreendê-lo em sua totalidade. E, caso venha a necessitar, saiba como buscar o que lhe é devido por lei.
Acompanhe a leitura até o final e confira.
Quais são os direitos previdenciários do trabalhador que recebe diagnóstico de câncer?
Conforme mencionado acima, saber quais são os direitos do trabalhador que recebe diagnóstico de câncer é de suma importância para garantir um tratamento tranquilo. Visto que trata-se de uma doença gravíssima e que gera muitas complicações para o trabalhador.
Sendo assim, confira abaixo quais são os principais direitos previdenciários do trabalhador que se encontra nessa situação delicada.
1. Auxílio-doença
Primeiramente, o trabalhador que recebe diagnóstico de câncer tem direito ao auxílio-doença, que é um dos direitos previdenciários mais comuns para trabalhadores enfermos.
Assim, para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve estar segurado pelo INSS e contribuir por um período mínimo de 12 meses.
Além disso, o INSS concede o auxílio-doença quando o médico atesta que o paciente está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido ao tratamento ou sequelas do câncer.
2. Aposentadoria por invalidez
Ademais, em casos mais severos, em que o câncer causa uma incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Assim como no auxílio-doença, o INSS concede esse benefício quando o profissional de saúde afirma que o paciente não tem condições de exercer atividade laboral em qualquer área.
Dessa forma, é necessário passar pela perícia médica que o próprio instituto realiza, para obter a aprovação para essa aposentadoria.
3. Amparo assistencial ao deficiente é um dos direitos previdenciários de quem tem câncer
Além disso, para trabalhadores de baixa renda diagnosticados com câncer, existe a possibilidade de solicitar o amparo assistencial ao deficiente. Esse benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não possuam condições de sustento próprio ou de serem sustentadas por sua família.
Para isso também é necessário passar por perícia médica e comprovar a condição de deficiência e a carência financeira para se qualificar para esse amparo.
4. Saque do FGTS
Por fim, pacientes com câncer também têm o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desse modo, é necessário apresentar os documentos médicos que comprovem o diagnóstico, como laudos e relatórios.
Assim, com a documentação comprobatória em mãos, o trabalhador pode solicitar o saque direto junto à Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso aos recursos durante o tratamento.
Agora que você já sabe quais são os direitos previdenciários do trabalhador que recebe diagnóstico de câncer, caso precise, fique atento e exija que eles sejam respeitados!
