A multa do FGTS é um direito trabalhista regulamentado pela Lei nº 8.036/90. Essa multa equivale a 40% sobre o valor total do Fundo, e é devida em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, muitos empregados ainda têm dúvidas sobre esse benefício e o que fazer para recebê-lo.
Sendo assim, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto, a fim de esclarecer todas essas dúvidas.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é a multa do FGTS?
Primeiramente, antes de saber o que fazer para receber a multa do FGTS, é importante entender do que se trata esse benefício.
Dessa maneira, como já mencionado, a multa de do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício previsto na legislação para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Portanto, essa multa corresponde a 40% do valor total que o empregador depositou ao longo do vínculo empregatício do trabalhador.
O que fazer para receber?
Para receber a multa de 40% sobre o FGTS, é necessário seguir alguns passos simples. Confira abaixo quais são eles:
1. Verifique o motivo da demissão
Primeiramente, antes de receber a multa do FGTS, é importante verificar qual foi o motivo da demissão. Isso porque caso a demissão tenha acontecido por justa causa, o trabalhador não terá direito a receber a multa rescisória. Porém, no caso de demissão sem justa causa, o direito à multa está garantido.
2. Confira a data de pagamento da multa
Então, após a rescisão do contrato de trabalho, é necessário aguardar o prazo que a legislação estipula para o pagamento da multa.
De acordo com a Lei nº 8.036/90, o empregador tem até 10 dias após a demissão para realizar o pagamento.
3. Verifique o depósito
Ademais, depois do prazo determinado, é importante verificar se o empregador realizou o pagamento da multa corretamente. Isso ocorre porque o empregador é responsável por depositar o valor devido na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.
4. Busque auxílio jurídico, se necessário
Por fim, caso o empregador não realize o pagamento da multa do FGTS dentro do prazo que a legislação estipula, o trabalhador tem o direito de buscar auxílio jurídico para garantir o recebimento dos seus direitos trabalhistas.
Dessa maneira, um advogado especialista poderá orientar o trabalhador sobre as medidas legais que o empregado deve tomar nestes casos.
Como acompanhar o saldo do FGTS?
Para garantir o recebimento correto do Fundo de Garantia, é muito importante que todos os trabalhadores CLT façam um acompanhamento dos depósitos que o empregador realiza mensalmente.
Para isso, os celetistas podem se valer do aplicativo do FGTS, seguindo os seguintes passos:
- Acesse a loja de aplicativos e busque por “FGTS”;
- Faça o download e a instalação do app;
- Realize o cadastro e crie uma senha e pronto.
Seguindo esses passos, você terá todas as informações necessárias sobre esse benefício na palma de sua mão!
Agora que você já sabe o que fazer para receber multa do FGTS, fique atento e exija seus direitos!
