O MEI é sigla para identificar os microempreendedores individuais, ou seja, qualquer trabalhador que exerce atividade de forma autônoma ou que possui um pequeno empreendimento. Entretanto, essa sigla vai muito além de uma simples identificação, ela representa garantia de direitos para essa categoria de trabalhadores.
Desse modo, ao se cadastrar como MEI, o trabalhador passa a contar com diversos benefícios. Vale lembrar que ele impõe algumas responsabilidades também, principalmente no que se refere à contribuição previdenciária.
Contudo, essa obrigação dá a garantia de que o trabalhador terá uma aposentadoria no futuro.
Outra obrigação do microempreendedor é o pagamento de tributos próprios da categoria.
Quer saber todas as informações sobre essa categoria e ainda descobrir vantagens de abrir o MEI? Continue a leitura do texto até o final!
Criação, características e objetivos do MEI
No ano de 2008, o Governo Federal criou o MEI, com o objetivo de tirar da informalidade aquelas pessoas que tinham algum tipo de empreendimento. Contudo, esses trabalhadores muitas vezes nem se identificavam como empreendedores, apenas exerciam suas atividades sem nenhuma proteção jurídica.
Desse modo, muitas atividades que eram realizadas de maneira informal passaram a pertencer a essa categoria. Alguns exemplos dessas atividades são:
- Maquiador;
- Cabeleireiro;
- Confeiteiro;
- Caminhoneiro.
Vale destacar que o MEI caminhoneiro é uma categoria específica.
Além disso, é importante ressaltar também que para enquadrar na categoria de microempreendedor individual é preciso respeitar o teto máximo de receita que não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Como se cadastrar no MEI
Primeiramente, para se formalizar como Microempreendedor Individual, MEI, o trabalhador necessita realizar o acesso ao Portal do Empreendedor. Em seguida, deve escolher a opção “Quero Ser”, depois dessa opção já aparece o cartão “Formaliza-se”.
Nesse momento é preciso fazer o login usando os dados da conta gov.br. Então é só efetuar o preenchimento do formulário próprio para se inscrever no MEI.
A partir dessa ação o trabalhador já passa a ter CNPJ próprio.
A saber, o cadastro para se tornar microempreendedor individual não tem custos, mas, o trabalhador terá que pagar o Documento para Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Esse documento é referente aos tributos que o microempreendedor deve pagar. Essa categoria deve contribuir por mês com um valor que pode variar de R$ 67 até R$ 72 reais, dependendo do tipo de atividade. E como mencionamos antes, o MEI caminhoneiro tem características específicas e o valor da contribuição também é diferente variando de R$ 159,40 até R$ 164,40.
Vantagens de se formalizar como microempreendedor
Conforme mencionamos anteriormente o MEI garante vários benefícios, direitos e vantagens ao trabalhador. Abaixo listamos algumas dessas vantagens:
- Poder emitir notas fiscais, um documento de direito do cliente e uma obrigação do dono da empresa;
- Pagar mensalmente tributos com redução, de forma simplificada, unicamente com o DAS-MEI;
- Acessar benefícios da previdência (INSS), a exemplo do auxílio-doença, na hipótese de ficar impedido de trabalhar por algum problema de saúde.
- Garantir aposentadoria ao encerrar as atividades laborativas.
- Ter direito a contratar um funcionário.
Agora que você já conhece as vantagens de ser MEI e sabe como se cadastrar, não fique na informalidade, garanta esses direitos. Volte para mais informações.
