Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI), também serão reajustadas.
Assim, a partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.
Além disso, os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Quando passa a vigorar o novo valor do MEI?
É importante mencionar que o reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. Isto é, o valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca que o aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre pois o imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário-mínimo e que, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.
“Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, ressalta.
Números atuais de microempreendedores
Saiba que existem atualmente, cerca de 13 milhões de MEI no Brasil.
Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.
Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
Pagamento DAS
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Com informações do SEBRAE
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