O programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, publicada no mês passado.
A saber, a principal mudança na proposta é atender as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
No entanto, o objetivo é o mesmo: permitir que pessoas de várias faixas de renda consigam financiar e realizar o sonho da casa própria.
Retomada do Minha Casa Minha Vida
Vale destacar que a grande mudança está na alteração do limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640.
Ainda mais, o governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.
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Quem pode participar do programa?
O Minha Casa Minha Vida tem foco nas famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Assim, existe uma divisão com as seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1 – Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Para o caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1 – Renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Como acessar o Minha Casa Minha Vida?
Vamos lá! O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida segue diferentes passos, a depender da faixa de renda em que a família está inserida.
Para famílias da Faixa 1, o processo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Então, após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Por fim, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Além disso, de acordo com a Caixa, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:
- A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel.
E as demais famílias?
Para aquelas inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo fica assim:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Ainda mais, na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação necessária;
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
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Muito esclarecedor