O INSS (Instituto Nacional do Seguro social) está enfrentando graves problemas na justiça. Entenda o que está acontecendo com este importante órgão a seguir.
A importância do INSS
A principal atribuição do INSS é gerenciar as aposentadorias dos brasileiros que contribuíram ao longo de suas carreiras.
Além disso, o órgão também é responsável por fornecer benefícios importantes, como o seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Ademais, o INSS é essencial para garantir os direitos da população brasileira.
Entretanto, como a maioria dos órgãos federais, o INSS enfrenta uma alta demanda de atendimento, especialmente devido aos inúmeros casos de auxílios, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Além disso, há milhões de trabalhadores que acessam o INSS para contribuir ou sacar benefícios.
Problemas com filas
Já a algum tempo relatou-se que o INSS tem filas muito grandes para atendimento.
Dessa forma, isso tem sido observado principalmente após a pandemia, quando muitas pessoas precisaram do auxílio do instituto.
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O que o INSS fez para resolver isso?
Para reduzir as longas filas de atendimento, o INSS decidiu contratar dois mil militares da reserva.
Lembrando que essa medida foi adotada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando mais de um milhão de pedidos estavam aguardando resposta por mais de 45 dias.
No entanto, a decisão do INSS de contratar militares da reserva para atendimento não foi bem vista pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a investigar sobre o assunto.
Ademais, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, receberá um relatório sobre a possível inconstitucionalidade dessa medida envolvendo um órgão federal. Além disso, o INSS também contratou servidores aposentados.
Segundo o TCU, mesmo com a contratação em abundância de militares da reserva, não há evidências concretas de que a admissão desses novos membros foi realmente necessária ou teve um impacto prático na fila de quase dois milhões de pessoas que aguardavam resposta em fevereiro deste ano.
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Mais de 16 anos para acabar com a fila?
A auditoria diz que levaria mais de 16 anos para resolver todos os 274.777 casos pendentes.
E a fila continua crescendo rapidamente: a cada mês, surgem cerca de 48.880 novos casos, mas o Conselho só consegue julgar em média 34.107 por mês.
Segundo o TCU, os órgãos não têm capacidade suficiente para lidar com a demanda e não possuem procedimentos para avaliar a qualidade das decisões tomadas. Além disso, constatou-se que a jurisprudência não está devidamente organizada e que o processo não é transparente.
Desse modo, estes problemas acabam prejudicando os direitos dos cidadãos, que dependem dos benefícios previdenciários para sustentar a família.
Ademais, apesar de o INSS ter investido em inteligência artificial para acelerar o processo de análise dos pedidos pendentes, os algoritmos implantados resultaram em uma taxa de quase 60% de negativas, sem considerar as particularidades de cada caso.
Contudo, é muito importante que os algoritmos sejam rigorosamente validados e que seus resultados sejam revisados por humanos. Dessa forma, é necessário garantir não haver erros detectáveis que possam prejudicar qualquer uma das partes envolvidas.
Outros problemas que o INSS sofre
Existem diversas razões que contribuem para a incapacidade do INSS em atender os casos pendentes.
Assim, entre elas, estão: a falta de uniformidade no entendimento das normas, ineficiências nos processos de recurso que envolvem questões médicas, falta de clareza na comunicação com os cidadãos que tiveram seus pedidos negados, divergências em relação ao acesso dos conselheiros às informações dos sistemas do INSS e da Perícia Médica Federal, bem como o baixo número de processos relatados pelos conselheiros que não recebem gratificação por participarem dos órgãos colegiados.
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