O processo de revisão do FGTS pode dar um dinheiro a mais para alguns cidadãos. Na prática, o processo permite que o governo reveja o seu saldo, contabilizando contribuições que hoje não entra na sua conta do fundo. Por isso, muitos brasileiros já abriram o processo na justiça, mas muitos ainda estão de fora.
Por isso, hoje vamos entender como funciona a revisão do FGTS, quais as regras para se encaixar no processo e como ir atrás desse dinheiro. Vale lembrar que você deve sempre contatar um profissional da área para saber mais sobre o seu próprio caso.
O fundo de garantia
Toda a vez que uma pessoa com carteira assinada recebe o salário, a empresa é obrigada a descontar 8% da renda e enviar diretamente para o FGTS. O saldo fica parado até que você se encaixe em alguns dos critérios de resgate. Por outro lado, o dinheiro rende, mesmo que pouco, distribuindo, inclusive, os lucros do fundo de garantia.
Contudo, os rendimentos do FGTS são alvo de muitas críticas. Isso porque, hoje, o dinheiro que fica nessa conta rende 3% + Taxa Referencial. Essa medida de atualização de valores foi proposta em 1999. Porém, na prática, o rendimento não cobre a inflação, o que faz com que os cidadãos tenham perda de poder de compra enquanto o valor fica parado nas contas.
Dessa forma, deixar dinheiro na conta do FGTS é perder dinheiro todos os dias, segundo economistas. Por isso, em 2014 foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ao STF, que prevê tornar esse rendimento inconstitucional. A princípio, o tema deve ser votado em abril desse ano. Assim, algumas pessoas podem pedir a revisão do saldo do fundo de garantia, o que pode dar um bom dinheiro para os cidadãos.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
Segundo o projeto, a ideia é revisar os rendimentos das contas de todos os trabalhadores que tem ou tiveram saldo no FGTS desde 1999. Por isso, é importante ficar atento às regras, já que os contribuintes mais antigos podem receber excelentes quantias, na casa dos milhares de reais. Ao contatar um advogado, você pode saber mais detalhes sobre os valores, no seu caso.
Dessa forma, todos que tiveram saldo na conta do FGTS desde 1999 podem pedir a revisão. Além disso, a medida também valerá para quem já sacou parte ou todo o dinheiro do fundo. Além disso, e principalmente, os aposentados também podem requerer, desde que cumpram o critério de terem tido valores parados na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Por isso, a revisão do FGTS deve corrigir pela inflação os saldos das contas. Dessa forma, quanto mais tempo de contribuição, maior o valor que o contribuinte ganhará de volta. Além disso, é preciso ressaltar que só valem contribuições de 1999 em diante.
