A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu nesta quarta-feira (30), o julgamento da revisão da vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que considerou improcedente a ação.
A saber, a sessão foi encerrada por causa do horário, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (1º). Então, o primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes.
Revisão da vida toda do INSS
Vale destacar que o processo questiona a validade do direito dos aposentados de considerar todas as contribuições que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS, e não apenas aquelas realizadas depois de julho de 1994.
Assim, Nunes Marques foi o primeiro e único a votar nesta quarta-feira (30). O ministro entende que a regra de transição, que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição.
Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.
Sendo assim, o ministro argumentou o impacto administrativo que a medida pode causar. Ele chegou a citar o efeito da inflação anterior a 1994 e declarou que uma possível decisão favorável “recrudesceria o fantasma que se considerava extinto”.
“Dou provimento ao recurso interposto pelo INSS para restabelecer a sentença de improcedência”, afirmou Nunes Marques.
O INSS argumenta que a revisão causaria impacto imediato de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos.
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Julgamento
Cabe mencionar que a ação começou a ser julgada no plenário virtual. Em março, os 11 ministros apresentaram seus votos, com o placar de seis a favor da revisão e cinco contra, quando um pedido feito por Kassio Nunes Marques interrompeu o processo.
Com isso, o julgamento volta a plenário e os votos são zerados.
Há, portanto, a possibilidade de reversão do placar, caso alguns dos ministros mudem o voto que deram anteriormente.
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