A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para idosos, isto é, para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.
Então, após concluído o trâmite interno na Assembleia, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim desta semana.
Limitação
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
A saber, essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
Ainda mais, a autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
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Máscaras voltam a ser obrigatórias no transporte público
Ainda falando de São Paulo (SP), cabe mencionar que o uso de máscara no transporte público voltou a ser obrigatório na capital paulista a partir do dia 26 de novembro.
A decisão foi tomada com base na análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde para prevenir o avanço dos casos de covid-19.
Assim, o governo do estado recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios. Além disso, alerta a população para que todos completem o ciclo vacinal, importante para garantir maior proteção contra o coronavírus e amenizar os efeitos do vírus.
Com informações da Agência Brasil
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