Renovação CNH: Motoristas de transporte e entrega podem ter isenção de taxa

Projeto aguarda designação de relator

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Novo projeto que trata da renovação CNH!

Um projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham no transporte de passageiros e mercadorias.

Vale destacar que entram nessa lista os entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Renovação CNH: Motoristas de transporte e entrega podem ter isenção de taxa
Foto: Reprodução

Renovação CNH com isenção de taxa

A saber, o projeto PL 1.248/2022, menciona dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que atualmente existem cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.

“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, explica o senador Randolfe.

Motoristas vão ter que apresentar comprovação

De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício, não basta apenas ter a descrição de “Exerce Atividade Remunerada – EAR” no verso da CNH.

Isso porque, o PL prevê que os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.

Por fim, é importante comentar que a tramitação ainda está em sua fase inicial, e no momento o projeto ainda aguarda a designação de seu relator.

Com informações da Agência Senado

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