No intuito de auxiliar a população brasileira com alto índice de endividamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está organizando um mutirão nacional chamado “Renegocia!“. Este projeto, que ocorrerá do dia 24 de julho a 11 de agosto, não somente visa a negociação de dívidas, mas também é voltado para a prevenção e combate ao superendividamento.
Em julho de 2023, o Decreto 11.567/2023 foi editado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, assegurando o direito ao mínimo existencial de R$ 600, uma grana que protege uma parte do salário do cidadão em caso de superendividamento.
O que representa o “Renegocia!”?
Renegocia! é um movimento que conscientiza os cidadãos sobre o perigo do superendividamento e ao mesmo tempo, busca alternativas para o pagamento de dívidas. A iniciativa engloba a participação de diversos orgãos de defesa do consumidor, focando não apenas em dívidas bancárias mas englobando também dívidas com serviços básicos e comerciais.
Segundo Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, o Renegocia! é uma grande oportunidade para a população retomar o crescimento econômico, promovendo um ambiente mais benéfico para a renegociação de dívidas.
Quem pode participar do “Renegocia!”?
Esse mutirão é destinado para todos os consumidores com dívidas em atraso, independentemente do valor devido ou da renda dos indivíduos. Para a Senacon, é fundamental a promoção da educação financeira a fim de criar no cidadão o hábito do uso responsável do crédito, evitando assim o agravamento do endividamento.
Como fazer parte do “Renegocia!”?
Os interessados em fazer parte do projeto Renegocia! devem procurar os orgãos de defesa do consumidor em sua localidade durante os dias 24 de julho e 11 de agosto. Para aqueles que preferem negociar de forma online, a Senacon oferece a plataforma consumidor.gov.br.
Além disso, é válido mencionar que a Senacon disponibiliza o portal Superendividamento, um site repleto de orientações e informações sobre como evitar e combater o superendividamento.
Qual a diferença entre o “Renegocia!” e o “Desenrola, Brasil!”?
O “Desenrola Brasil!“, uma outra ação do Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, e o “Renegocia!”, coordenado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, são projetos complementares. O Renegocia! é focado no atendimento as pessoas com dívidas de um modo geral, enquanto que o “Desenrola, Brasil!” é direcionado para a renegociação de dívidas bancárias. Em resumo, ambos têm por finalidade ajudar as pessoas a recuperar o crédito através de condições mais favoráveis.
Todo este esforço tem o objetivo de garantir a preservação do mínimo existencial, garantindo assim a dignidade financeira de todos.
