As instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
Então, de acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
Cabe mencionar que a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar a dignidade”, comentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em suas redes sociais.
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Faixa 2 do Desenrola Brasil
A saber, a Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos, de R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês.
Ainda mais, as dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.
Além disso, também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em resumo, nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
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Faixa 1
Por fim, vale destacar que a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível.
Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Então, as pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados.
“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional”, explicou.
Com informações da Agência Brasil
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