Participantes do debate sobre o Bolsa Família defenderam, de forma unânime, que o programa seja apenas uma etapa para a criação da renda básica universal. Conforme lembrou a representante do Conselho Nacional de Assistência Social Bruna Carnelossi, uma lei de 2004 obriga o Brasil a instituir o benefício, que até hoje não foi regulamentado.
“O Conselho Nacional de Assistência Social sugeriu a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer as etapas para a adoção da renda básica, mas a sugestão foi rejeitada”, afirmou.
A saber, a Lei 10.835/04 diz apenas que o país deveria adotar a política a partir de 2005, mas não explicita de que forma isso deveria ser feito.
Renda básica universal
Pela lei, o governo deve pagar a todo cidadão brasileiro, ou estrangeiro residente no País há pelo menos cinco anos, um valor suficiente para atender às despesas com alimentação, educação e saúde. A norma diz ainda que não importa a condição socioeconômica do cidadão para a concessão da renda básica.
Então, os debatedores reconheceram a importância da retomada do Bolsa Família e elogiaram as novas regras que, segundo dizem, fortalecem a participação social e o diálogo com estados e municípios.
Ainda mais, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira, destacou também a importância da retomada de critérios não financeiros para a concessão do benefício.
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Condicionalidades do Bolsa Família
Em resumo, para se manter no programa, o governo volta a exigir que os interessados comprovem a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário de vacinação e a frequência escolar dos filhos. Os responsáveis ainda devem realizar o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos incompletos.
No entanto, os participantes da audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também apontaram problemas a serem corrigidos.
Assim, uma das falhas destacadas foi a possibilidade de crédito consignado para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto original sobre o Bolsa Família enviado pelo governo proibia a prática, mas a comissão que analisou a medida voltou a permitir esse tipo de empréstimo.
Para o representante do Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social Pedro Reis, manter o consignado “é um crime”, uma vez que as famílias se encontram endividadas. Com o empréstimo, tudo que receberem pode ficar os bancos, sustentou.
Por fim, cabe mencionar que a audiência pública foi sugerida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que não pode participar do debate. A parlamentar comunicou à comissão que teve um problema de saúde pouco antes do início dos trabalhos.
De toda forma, nenhum passo decisivo foi dado para que a renda básica universal saia do papel. Ao que tudo indica, um longo caminho de discussões ainda virá pela frente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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