O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal, que está em execução desde novembro de 2021.
Segundo o Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta segunda-feira (12), trata-se de uma evolução das políticas sociais que diminuiu o custo-efetividade para alcançar a redução da pobreza no país.
O processo número 007.871/2022-8 aponta que a cesta raiz do Auxílio Brasil, Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, “é a mais econômica para reduzir a pobreza”, em comparação feita com o Programa Bolsa Família, o que revela a focalização do Orçamento para assistir as famílias em situação de vulnerabilidade.
“O relatório mostra que o Governo Federal cuida com esmero dos recursos públicos disponíveis, pois o Auxílio Brasil tem mais efetividade para diminuir a pobreza no país. Destinamos grande parte do Orçamento às famílias que realmente precisam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Números da nova rodada do Auxílio Brasil
Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil chegou a um total de 21,6 milhões de famílias que recebem pelo menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões.
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Aperfeiçoamento
As recomendações do relatório do TCU também vão ao encontro de medidas já adotadas pelo Ministério da Cidadania para aperfeiçoamento do Auxílio Brasil, como a averiguação cadastral de famílias unipessoais.
A saber, as secretarias nacionais do Cadastro Único (Secad) e de Renda de Cidadania (Senarc) publicaram Instrução Normativa Conjunta, em 4 de novembro, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões do processo de averiguação cadastral unipessoal.
Vale destacar que o Ministério da Cidadania identificou uma diferença significativa no padrão estatístico de cadastramento de famílias formadas por apenas uma pessoa. Cerca de cinco milhões de cadastros com esse perfil passarão por averiguação até janeiro de 2023.
“Estamos em acordo com as recomendações apresentadas pelo TCU, tanto que em vários pontos o Ministério da Cidadania já havia identificado ajustes a se fazer, como é o caso da averiguação cadastral unipessoal. É importante lembrar que passamos por uma pandemia, o que dificultou muito a averiguação e a atualização dos cadastros”, explicou Ronaldo Bento.
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Benefícios básicos do Auxílio Brasil
O Benefício Primeira Infância (BPI) é pago por criança, no valor de R$ 130, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos.
O Benefício Composição Familiar (BCF) é pago por pessoa, no valor de R$ 65, para famílias que possuam em sua composição:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos.
A família receberá esse benefício, relativo a integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos, caso eles estejam matriculados ou tiverem concluído a educação básica.
Para as gestantes, o benefício será encerrado após o pagamento da nona parcela.
Ainda mais, para a concessão do BCF às nutrizes, é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. Então, o pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela.
Por fim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) é calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105 mensais por pessoa.
No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP.
O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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