Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmou, nesta terça-feira (06) que, em sua visão, não existe motivo para que o mercado fique “estressado” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal hoje.
De acordo com o senador, em entrevista ao canal “CNN Brasil”, cálculos indicam que o Orçamento de 2022 corresponde a 19% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil, fato que o mercado, a imprensa e a opinião pública “aceitaram muito bem”. “Se nós pusermos os mesmos 19% do PIB para o ano que vem, nós iremos aumentar o Orçamento de 2023 em 136 bilhões de reais”, relatou.
“Então estamos falando que não há motivo para o mercado ficar estressado. Esse percentual do PIB já está sendo praticado e todos estão vendo as carências dos recursos”, afirmou o parlamentar, que usou de exemplo a Polícia Federal (PF), que suspendeu emissão de passaportes por falta de verba.
Anda na entrevista, o senador disse que os recursos da PEC poderão ser utilizados pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em seu último mês de mandato após ter sido derrotado no segundo turno das eleições presidenciais para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A PEC está sendo proposta para 2023, mas o governo atual está em grande dificuldade, sem recursos para fazer face às despesas atuais. Há um movimento, que acho que vamos aprovar sem maiores transtornos, para que o excesso de arrecadação possa ser usado já em 2022, que seria no máximo 23 bilhões de reais para atender as demandas também do ano presente”, disse o senador.
Em outro momento, ele salientou que, em sua visão, existem várias fontes de recursos para arcar com essas despesas. Como exemplo, ele deu as isenções fiscais. Nesse sentido, o parlamentar ressaltou que aprovação da PEC, criada para que o governo eleito possa cumprir promessas como um Bolsa Família de R$ 600, é um pacto com a sociedade pelo combate à fome. “Não podemos aceitar ter 33 milhões passando fome”, argumentou ele.
Como relatado no começo da matéria, a comissão do Senado aprovou nesta terça a PEC, que visa ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos. O texto, que também destrava R$ 23 bilhões para o governo Bolsonaro pagar despesas e liberar emendas, segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (07).
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