A ideia de retirar algumas despesas do governo federal é “injusta”. Isso, pelo menos, é o que pensa Claudio Cajado, que é o relator do projeto do marco fiscal na Câmara dos Deputados. A declaração do parlamentar foi feita nesta quinta-feira (17) durante entrevista ao canal “CNN Brasil”.
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Na ocasião, ele afirmou que o correto seria colocar todas as despesas no mesmo patamar. Isso porque, na visão do deputado, “gasto é gasto” e, com as despesas em um mesmo nível, é possível constatar o respeito aos princípios como isonomia e igualdade.
“Privilegiar algumas despesas sobre outras é injusto. Por mais que Ciência e Tecnologia, por exemplo, seja importante e meritório, ela é mais importante que saúde pública? Por isso, coloquei todas as despesas no mesmo patamar para termos o conjunto das despesas no conjunto do marco fiscal. Gasto é gasto. Por isso eu trouxe isonomia e igualdade das despesas”, disse ele.
Ainda durante a entrevista, o deputado destacou que as despesas do governo federal, estando ou não dentro do teto, “têm impacto no resultado primário”. Na sequência, ao comentar sobre as alterações no texto do projeto feitas pelo Senado, o parlamentar disse que as considera “legítimas”.
“Penso que o Senado tem toda legitimidade das matérias que chegam da Câmara. É a casa revisora. Respeito o senado”, disse Claudio Cajado que, no entanto, questiona novamente a exclusão de algumas despesas do teto, pois, para ele, “tecnicamente não há amparo para excluir uma despesa e não excluir outras”.
“Tecnicamente, qual o argumento para tirar Ciência e Tecnologia [do teto]? Não há. Quando você tira essas áreas, você vai causar um prejuízo de uns R$ 5 bilhões no conjunto das despesas. Então qual a vantagem? Nenhuma”, diz.
Para ele, do ponto de vista do resultado primário, não existe vantagem, pois acabará “dando no mesmo”. “Do ponto de vista de comprimir as despesas, o governo tem que ter controle sobre os gastos, não pode gastar de forma desenfreada, se não, não tem responsabilidade fiscal. Então o Senado pode, sim, alterar, e deve alterar [o texto]”, completou.
Por fim, o parlamentar e relator do texto que está de volta à Câmara disse que a Casa vai avaliar o que vai manter ou não, “de acordo com o que pensam os líderes e o conjunto da Câmara dos Deputados. Sem que haja nenhum tipo de interferência de uma casa contra a outra”.
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