A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica os impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Vale destacar que houve 375 votos a favor e 113 contra.
Votação dos destaques para a Reforma Tributária
A Câmara transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para às 10 horas.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
De acordo com o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
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Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma tributária, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
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Discussão da Reforma Tributária
Por fim, vale informar que o Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tributária em primeiro turno, do início da sessão pela manhã, até a aprovação do texto-base na noite desta quinta-feira (6).
Ainda mais, no total, foram mais de 80 discursos nesse período.
A simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta básica foram os principais argumentos favoráveis.
Já os contrários temem possível aumento de carga tributária e consideram que houve pouco tempo de discussão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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