Um estudo publicado nesta terça-feira (08) pelo Ministério da Fazenda mostra que técnicos da pasta firmaram o entendimento de que a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em um cenário factível, seria de 25,45% para manter a atual carga tributária. Já em um cenário conservador, esse percentual sobe para 27%.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado foi encontrado em uma análise que teve como objetivo constatar os impactos da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados – esse estudo foi um pedido do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
No texto, o Ministério da Fazenda explica que o cenário factível “é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) somado a alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegaria a 25,45%”.
Por outro lado, o cenário conservador considera um hiato de conformidade de 15%, a alíquota-padrão total chegaria a 27%. Não suficiente, o texto ainda aponta que “não são projeções precisas”, visto que não seria possível prever exatamente qual será o hiato de conformidade.
O texto da Fazenda explica que, no cenário factível, é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) somado a alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) chegaria a 25,45%. No cenário conservador, que considera um hiato de conformidade de 15%, a alíquota-padrão total chegaria a 27%.
O texto ainda aponta que “não são projeções precisas”, pois não seria possível prever exatamente qual será o hiato de conformidade. “Sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, diz o comunicado.
TCU fará Raio X sobre a reforma tributária
Assim como publicou o Brasil123, foi instalado nesta semana, no Tribunal de Contas da União (TCU), um comitê que visa assessorar Eduardo Braga. Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Bruno Dantas, presidente do TCU, relatou que a corte dará um segundo olhar sobre os números que serão apresentados sobre o projeto.
Recentemente, o TCU publicou um estudo em que constata que os modelos de tributação federal, estadual e municipal não são neutros. Nesse sentido, o relatório afirma que há um elevado número de renúncias tributárias, falta de transparência, complexidade da tributação sobre o consumo que gera elevados custos para as empresas e para a fiscalização.
Na ocasião, a corte destacou que é preciso uniformizar a caracterização das renúncias tributárias e também da metodologia para sua apuração, simplificar a tributação sobre o consumo, aumentar a atuação dos Conselhos de Fazenda, reduzir a complexidade da apuração de créditos dos tributos sobre o consumo e eliminar os entraves ao ressarcimento financeiro desses créditos, entre outros.
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