Caminhando a passos largos no Congresso, a reforma tributária pode afetar o mercado brasileiro de criptomoedas, pois o projeto pode acabar aumentando a carga tributária para empresas do setor. De acordo com informações publicadas pelo “Portal do Bitcoin”, especialistas dizem que o motivo é a não possibilidade de dedução de tributo e, consequentemente, geração de crédito junto ao Fisco.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária passou pela Câmara dos Deputados no começo deste mês e, hoje, se encontra no Senado, onde os parlamentares devem votar o texto em agosto, quando voltarem do recesso.
Como vem publicando o Brasil123, a reforma tributária tem como objetivo centrar a simplificação dos impostos por meio da implementação de um sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA).
Segundo o texto, serão dois tributos: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI; e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Com a promulgação da lei, será criado um colegiado chamado Conselho Federativo que terá como objetivo estipular como será a distribuição do dinheiro vindo do IBS para os estados e municípios. Além disso, uma lei complementar que deve ser votada no ano que vem irá entrar nos detalhes de isenções e cobranças.
Hoje, o governo federal prevê que a alíquota dos dois IVAs juntos será de 25%, mas que alguns setores terão isenção parcial ou total. Com isso, como a administração não quer perda de arrecadação, outros setores terão que pagar a conta.
O segmento de criptomoedas deve ser um desses, visto que se trata de um setor que talvez não consiga nenhuma dedução e ainda veja sua alíquota aumentar para compensar perdas de arrecadação de setores que irão gerar créditos fiscais.
Em entrevista ao portal citado, Maria Andréia dos Santos, que é sócia de contencioso tributário do escritório de advocacia Machado Associados, afirmou que o cenário que se desenha aponta para uma grande probabilidade de maior carga tributária para corretoras de criptomoedas.
Ainda segundo ela, isso acontece porque a natureza de gastos das corretoras, muito focada em salários de pessoas ligadas à tecnologia, não deverá ser dedutível de impostos. “Via de regra, nas exchanges de ativos virtuais os custos mais representativos são com pessoas ligadas a tecnologia. E esses custos não geram direito a crédito no IBS/CBS. Ou seja, como o custo com a mão-de-obra acaba sendo o mais representativo, apesar da indefinição sobre a alíquota geral, é praticamente certo que haverá um aumento de carga tributária no setor”, afirma.
No entanto, ela explica que o cenário ainda é de indefinição, sedo que não é possível descartar (até que haja regulação) que o Banco Central equipare as exchanges às entidades financeiras. Neste caso, teria que se avaliar se as receitas decorrerão de ativos financeiros para que as corretoras possam se enquadrar em uma categoria diferente dos simples prestadores de serviço para fins de tributação.
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