A Câmara dos Deputados finalizou na sexta-feira (7) a votação da Reforma Tributária. Assim, após o período de recesso no Congresso, o governo espera que a análise do Senado seja rápida, o que não deve ocorrer, pois os parlamentares ligados às empresas de mineração e agricultura querem alterar o texto.
De acordo com os empresários, o texto aprovado na Câmara abre uma lacuna para os estados criarem novos impostos sobre os produtos agrícolas, de minério e petróleo, podendo afetar setores relevantes da economia brasileira.
O que dizem os empresários?
De acordo com Rubens Ometto Silveira Mello, fundador e presidente do conselho de administração do grupo Cosan, ainda faltam análises profundas sobre o texto sobre a reforma tributária, entretanto, o empresário afirma ser “um absurdo” os Estados poderem criar impostos sobre os produtos agrícolas, de minério e petróleo. Segundo Ometto, tais setores são responsáveis por sustentar o país.
Além disso, o fundador do grupo Cosan afirma que tal estratégia foi utilizada na Argentina e agora o país enfrenta problemas graves na economia. Por fim, na visão de Ometto, a reforma tributária trata-se de um passo importante para o país, mas o Artigo 20 pode afetar relevantes setores da economia. “A reforma, a princípio, foi boa, mas teremos um segundo ‘round’ [no Senado]”, disse.
Críticas a Reforma Tributária
Hoje, o sistema tributário do agronegócio é altamente complexo e sua alíquota é de aproximadamente 5%. O setor agrícola é tratado de forma específica, com taxas de importação reduzidas devido ao seu caráter social e estratégico. Entretanto, com a abolição dos tributos antigos em prol de uma taxa única de IVA, é esperado que a taxa se altere significativamente, podendo chegar a 25%.
Como resultado, a mudança da Reforma Tributária poderá ter um efeito adverso, atingindo todo o setor. Além disso, o artigo 20 oferece a possibilidade de que os produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, sejam taxados para financiar obras de infraestrutura e moradia, em troca da contribuição para fundos do estado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que representa empresas como Vale, CSN, Gerdau, Rio Tinto, BHP e Votorantim:
Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras.
Em suma, o Ibram espera que a análise do Senado Federal seja precedida por uma conversa com a mineração e a indústria agrícola, a fim de que o artigo seja suprimido da matéria da Reforma Tributária.
