Com a reforma tributária, o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo incidente sobre heranças e outras operações que não envolvam compra e venda, deve ser alterado. De acordo com especialistas no assunto, o texto traz mudanças na tributação, que deve ser progressiva e tem expectativa de aumento da tributação.
Você possui uma dessas moedas de 1 centavo em casa? Saiba que elas podem valer até R$ 2 mil!
Em entrevista ao portal “Agro+” nesta sexta-feira (21), a advogada tributarista, Priscila Pasqualin explicou que atualmente as alíquotas sobre a herança são fixas, mas, com a reforma tributária, essas taxas serão progressivas. “É possível fazer alíquotas progressivas do ITCMD. Atualmente, nós temos alíquota fixada, o teto fixado pelo Senado Federal, alguns estados já colocam alíquotas progressivas. Agora a reforma deixa bem claro que essa é uma prática permitida de fazer: uma alíquota progressiva”, disse ela.
De acordo com o texto da reforma tributária, a alíquota mais alta será limitada ao percentual de 8%. Em São Paulo, por exemplo, atualmente, há uma fração única de 4%. No entanto, nos últimos anos, algumas unidades federativas vêm aumentando a carga tributária até o teto permitido.
Além disso, existem outras mudanças que estão previstas no texto, comenta a advogada. Nesse sentido, a especialista cita, por exemplo, cobrança do imposto no domicílio onde a pessoa faleceu e ainda:
- A permissão para maior cobrança sobre heranças no exterior;
- E a inclusão de isenção do imposto sobre doações a instituições sem fins lucrativos.
“As doações para entidades sem fins lucrativos com a finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, passarão a ser imunes da incidência de itcmd”, explicou a especialista durante entrevista ao portal citado.
Assim como publicou o Brasil123, a reforma tributária é uma demanda que há mais de 30 anos está em discussão no Congresso. O projeto foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo deste mês em dois turnos. Agora, o texto se encontra no Senado, onde os parlamentes estão analisando o texto, que deve ser votado em agosto.
Hoje, ainda não existe um consenso sobre o ritmo de tramitação da proposta. Alguns senadores querem análise célere, enquanto outros defendem mais debate. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja que a reforma tributária seja aprovada ainda neste ano. Caso o projeto sofra alterações, ele deverá voltar para a Câmara para que uma votação seja realizada novamente.
Leia também: Dívida pública subiu, informa Tesouro Nacional; veja os números
