A Reforma Tributária vem sendo pauta de debates constantes. Entretanto, podem ser as últimas discussões. Ao que tudo indica, haverá consenso e todos os entraves estão sendo eliminados.
Assim, encontrou-se a solução para o principal impeditivo que travava a aprovação em todas as outras tentativas. A criação de fundos, com aportes do governo federal, que proporciona a compensação das perdas dos estados com as mudanças na carga tributária, parece ter resolvido o problema.
Esse texto traz os principais pontos da reforma tributária. Leia com atenção e ficará por dentro de toda a mudança!
Principais pontos do parecer preliminar da reforma tributária
Afinal, essa Reforma Tributária, considerada uma das mais importantes do momento, pretende realizar uma mudança substancial no sistema tributário do país, a seguir destacamos os principais pontos do parecer do relator.
Eliminação de impostos tradicionais
A reforma tributária prevê substituir 5 impostos (ICMS, COFINS, IPI, PIS e ISS), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) uma contribuição que deve ser gerida pelo governo federal, e por um único tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja gestão fica a cargo dos estados e municípios. Também haverá o Imposto Seletivo, que funciona como uma sobretaxa em situações pontuais.
Quanto aos tributos CBS e IBS, terão a cobrança no destino final dos bens e serviços.
Definição das alíquotas
Conforme prevê o parecer, existirão duas alíquotas, uma com desconto de 50% e uma alíquota zero. Entretanto, quanto aos percentuais ainda não houve definição, e a discussão ficará por conta de uma lei complementar.
Quanto a alíquota reduzida, ela visa atender áreas que não contam com várias etapas, portanto não sofrem muitas tributações como:
- Serviços de educação;
- Transporte público;
- Atividades artísticas e culturais;
- Serviços de saúde;
- Produtos agropecuários;
- Cesta básica;
- Parte dos medicamentos.
Já em relação à alíquota zero atenderia:
- Medicamentos;
- Prouni;
- Produtor rural PF.
Também são previstas exceções como: Zona Franca de Manaus e o Simples que não fariam alterações em suas regras atuais. Ademais alguns setores contariam com regimes fiscais específicos sendo eles:
- As operações com bens imóveis;
- Os serviços financeiros;
- Os seguros.
Mecanismos para correção de desequilíbrios com a reforma tributária
Outro ponto muito importante é a correção dos desequilíbrios referentes às mudanças no sistema tributário. Assim, o parecer prevê alguns mecanismos para corrigi-los.
Em primeiro lugar, o Cashback deve prever a criação de um mecanismo para devolver parte do tributo pago. Entretanto, ainda se definiu como será seu funcionamento, ficando para a lei complementar.
Segundo, haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, que irá fazer a compensação dos prejuízos com o fim da guerra fiscal, conforme já mencionamos, esse fundo contará com recursos provenientes da União. Deverá, portanto, promover regiões com baixo índice de desenvolvimento.
Terceiro, a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantiria até 2032 os benefícios já concedidos pelos estados, também com verbas da União.
Quarto, a transição federativa, o parecer prevê uma transição de 50 anos, com o objetivo de manter a arrecadação federal, estaduais e municipais. Sem essa transição, os estados e municípios considerados produtores sairiam no prejuízo com a cobrança da IBS no destino final.
E por fim a Transição dos tributos, que apesar de seguirem padrão, essa arrecadação é desconhecida. Então, a previsão de oito anos para a transição, possibilita equilibrar as alíquotas de modo promover a manutenção da carga tributária.
Como você avalia esses pontos da reforma tributária? Comente conosco!
