O período de declaração do imposto de renda no Brasil começou nesta segunda-feira (1) e vai até o próximo dia 30 de março. Mesmo depois do início do prazo, a Receita ainda não sabe como será a declaração de quem teve redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho.
Trata-se portanto da Medida Provisória 936 (MP-936). Foi uma medida que existiu durante o ano de 2020. Com ela, empresa e trabalhador puderam chegar em acordos de redução da jornada e do salário em 25%, 50% e 75% e até a suspensão do contrato de trabalho.
Nesses dois casos, o trabalhador que assinava esses acordos ganhava uma espécie de compensação do Governo. Era um valor equivalente ao nível da redução ou da suspensão. Era um valor com base no seguro-desemprego.
Pois bem, como o trabalhador deve declarar essa renda? A MP do Governo afirma que esse salário é de natureza indenizatória. No campo de declaração do imposto de renda, as opções são os rendimentos isentos e os rendimentos tributários.
Qual dos dois o trabalhador deve marcar? Nem a Receita Federal sabe. Em nota para veículos de imprensa, o órgão disse que ainda não estudou esse caso e que em breve vai lançar uma nota técnica explicando o que esses trabalhadores devem fazer.
Imposto de Renda
De acordo com juristas da área, se o trabalhador teve redução da jornada ou suspensão do contrato e já fez a declaração do imposto de renda, não há com o que se preocupar. Assim que a Receita definir o que fazer, esse trabalhador vai poder mudar informações na declaração.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está em vias de fazer esse programa de manutenção do emprego e da renda voltar. De acordo com ele, esse foi “o melhor programa do Governo Federal na Pandemia”. Mas ainda falta uma data para esse retorno.
