Para o ano de 2023 haverá o reajuste no valor do PIS/PASEP, considerando que o pagamento está condicionado ao valor do salário mínimo do ano em que está sendo feito o pagamento. Por isso, hoje, vamos informar se o reajuste no PIS/PASEP traz aumento para os beneficiários
Como é realizado o reajuste do salário mínimo?
Todos os anos, o reajuste do salário mínimo é feito a partir do cálculo da inflação acumulada até o mês de dezembro do ano anterior. Assim, quando finalizar o mês de dezembro, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) determinará o valor de reajuste do salário mínimo.
De acordo com a proposta orçamentária para o ano de 2023, encaminhada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, no mês de agosto deste ano, a previsão é de que o valor do salário mínimo fique em torno de R$1.302,00. Se houver aprovação da proposta no Congresso Nacional, esse será o valor do salário mínimo.
Está em tramitação desde segunda-feira, dia 28 de novembro, a PEC Fura Teto, encaminhada pela equipe de transição do novo governo, que assumirá em janeiro de 2023.
Esta PEC prevê que além da inflação, o reajuste do salário mínimo seja de acordo com a média dos últimos 5 anos do PIB. De acordo com Geraldo Alckmin, responsável pela equipe de transição, a proposição é de que seja feito um aumento real, em torno de 1,3% a 1,4%. E desta forma, além da correção pela inflação, ainda haverá um aumento real.
Assim, o valor do salário mínimo, se houver aprovação da PEC, será em torno de R$1.320,00. A dúvida é se haverá tempo hábil para a análise e votação da PEC até o dia 16 de dezembro, data esta que entrará em votação o orçamento para 2023.
O reajuste no PIS/PASEP traz aumento para os beneficiários?
SIM!!!! Uma vez que o PIS/PASEP é pago em seu valor máximo, considerando o valor do salário mínimo, automaticamente, aumentando o salário mínimo, aumentará também o valor do benefício.
Assim como ocorre com o limite máximo do PIS/PASEP, todos os outros benefícios assistenciais que possuem como base de aumento, o salário mínimo, também sofrerão reajustes.
Quem pode receber o PIS/PASEP no ano de 2023?
Todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada pelo menos 15 dias no mês. Neste caso, o trabalhador irá receber 1/12 avos, ou seja, o correspondente a 1 mês de trabalho.
Os trabalhadores que estão em atividade, e trabalharam durante todo o ano de 2022, terão direito de receber o valor de um salário mínimo. Já, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, ou solicitaram dispensa do trabalho, ou ainda tiveram o contrato de trabalho rescindido em comum acordo, também terão direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados durante o ano.
Além disso, se as regras para recebimento permanecerem as mesmas para o ano de 2023, o trabalhador deverá atender aos seguintes requisitos:
- Possuir inscrição do PIS/PASEP no tempo mínimo de 5 anos;
- Comprovar vencimentos médios de até 2 salários mínimos;
- Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do empregador ou no e-social.
