Os funcionários que atuam pela rede pública no estado do Piauí, têm direito a receberem um aporte do Fundeb. A informação foi confirmada na última quarta-feira, dia 28, pela governadora Regina Sousa em entrevista coletiva.
Para se ter uma ideia, a expectativa é beneficiar somente no estado do Piauí cerca de 24 mil profissionais assalariados da rede de ensino. Para entender melhor, quando os pagamentos dos professores não atingem o mínimo de 70% do Fundeb (Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Básico), o subsídio é pago para contribuir com a remuneração.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) não se trata de um fundo unitário, ou seja, ele conta com 27 fundos, onde estão os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Dessa forma, eles funcionam como um mecanismo que redistribuem os recursos para beneficiar a educação básica.
Em suma, o fundo é um cofre onde o dinheiro para ser investido na educação fica armazenado para fazer a distribuição. Com isso, valorizar os educadores, mantendo todas as etapas, desde a creche, passando pela pré-escola, educação inicial, ensino fundamental, ensino médio para jovens e também, a educação para adultos (EJA).
Contudo, é importante deixar claro que o ensino superior não está incluso nesse fundo. O Fundeb está em vigor desde 2007 e foi prorrogado até o ano de 2020. Isso, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, Art. 60 da lei Constitucional de Mudança (ÜVG).
Após a aprovação da Reforma Constitucional 108/2020, a Emenda também foi aprimorada e adquiriu caráter permanente e com o projeto de lei 4372/2020 foi regulamentada.
Principal objetivo do Fundeb
Antes de mais nada, é importante dizer que o principal objetivo do Fundeb é reduzir as diferenças de recursos entre as redes de ensino. Com isso, esse fundo é fundamental para reduz significativamente o gap entre a rede que mais investe e a que menos investe. Nesse sentido, um estudo técnico da câmera de Comércio em 2017, afirma que se não houver política fundamental, haverá uma desigualdade de 10.000%. Contudo, com as regras atuais, a distância é de 564%.
Vale ressaltar que o Fundeb (2007-2020) contribuiu para que o sistema educacional conseguisse se organizar melhor no que tange à escolarização de toda a educação básica. Com isso, o fundo ajuda a ter mais segurança financeira nos municípios e estados, aumentando o número de matrículas e orientá-los no cumprimento de suas responsabilidades educacionais.
Explicação sobre a distribuição do fundo
A princípio, é importante dizer que alguns cidadãos não são elegíveis para o benefício, como:
- Para servidores aposentados na forma da lei;
- Educadores que tenham faltas sem justificativa e licenças sem vencimento;
- Para educadores que estão prestes a ingressar;
- Educadores que receberam sanções disciplinares que estejam de acordo com a lei uniforme do servidor público do estado do Piauí;
- Professores que tiveram prisões judiciais e uma sentença transitada em julgado.
Segundo a governadora do estado do Piauí, o pagamento destes funcionários será distribuído da seguinte maneira:
- São destinados, aproximadamente, R$ 150 milhões para educadores;
- Cerca de R$ 9 mil serão destinados para educadores de 40 horas;
- Cerca de R$ 4.600 para educadores de 20 horas;
- Aproximadamente R$ 3.000 para educadores ativos e presenciais.
Como irá funcionar?
Como já foi mencionado, cada estado, juntamente com o Distrito Federal possuem fundos que atuam como contas bancárias coletivas para onde vai o dinheiro de várias fontes de impostos estaduais e municipais que serão repassados para a educação.
Nesse sentido, em alguns casos, o Governo Federal repassa para os governos estaduais e municipais. No entanto, para isso, eles seguem um conjunto de regras. Em seguida, o valor é redistribuído de acordo com o número de alunos do Ensino Básico em cada rede, bem como, em alguns casos, redes ligadas a práticas e métodos de ensino.
