Em primeiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial e está previsto na Constituição Federal do Brasil. Além disso, ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos com uma renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Também é importante dizer que o objetivo desse benefício é garantir uma renda mínima para quem não têm condições de prover seu sustento. Principalmente, quem não possui acesso a outras formas de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Quais os requisitos para ter acesso ao BPC?
Antes de mais nada, quem deseja receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), deve cumprir os seguintes requisitos. São eles:
- O cidadão deve ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Ou então, ter deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos) que o torna impossibilitado de participar plenamente em sociedade;
- Com uma renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Qual o valor do BPC em 2023?
Antecipadamente, o BPC paga todos os meses a quantia de um salário mínimo em vigor no país. Dessa forma, com o reajuste do salário mínimo em 2023, o valor do benefício é de R$1.302. Entretanto, esse valor pode ainda aumentar.
Vale ressaltar que o pagamento segue o calendário do INSS.
O BPC não é aposentadoria?
A saber, diferente da aposentadoria, que é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que contribuíram com a previdência durante sua vida laboral, o BPC não depende de contribuições previdenciárias.
Do mesmo modo, o BPC é um benefício de caráter assistencial, ou seja, é voltado para garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, não exige a comprovação de contribuição para a Previdência Social.
Por esse motivo, o BPC não é vitalício, ou seja, não é permanente e pode ser interrompido se o beneficiário deixar de cumprir os requisitos para recebimento. E também, o benefício não dá ao cidadão o direito ao 13º salário do INSS e nem mesmo, a pensão por morte.
Como solicitar e consultar o benefício?
É importante deixar claro que a solicitação do BPC pode ser feita pela internet. Com isso, o cidadão não precisa sair de casa. Confira o passo a passo:
- Primeiramente, baixe e acesse o aplicativo Meu INSS;
- Em seguida, faça o login com o número do CPF e senha cadastrados, ou cadastre-se;
- Depois, clique na opção “Novo pedido”;
- Basta selecionar a opção “Benefícios Assistenciais”;
- E escolher entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique agora em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e altere, caso necessário;
- Por fim, leia as instruções e faça o envio dos documentos solicitados.
Lembrando que com o envio da documentação, seu pedido do BPC será analisado.
Além disso, para consultar o andamento da solicitação, também é possível verificar através do site ou aplicativo Meu INSS. Outro meio é através da ligação para o número 135, telefone do INSS.
Confira o Calendário do INSS de 2023
Sobretudo, a tabela do INSS 2023 foi definida e divulgada ainda no mês de dezembro de 2022. Sendo assim, o calendário de 2023 de pagamentos é destinado a aposentados, pensionistas e também os beneficiários que recebem outros benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, ele começa a valer em 25 de janeiro.
Confira o calendário completo abaixo. Vale lembrar que o salário mínimo 2023 foi reajustado e os benefícios vão ser pagos com novo valor.
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